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Sem resposta de aplicativos, Prefeitura elabora decreto que regulamenta transporte

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Já está pronto o decreto da Prefeitura de Teresina que vai regulamentar o serviço de transporte por aplicativo na capital. O prazo que a prefeitura deu para as operadoras responderem aos questionamentos para a realização de um estudo técnico de viabilidade do serviço já terminou. Segundo o secretário de Governo da PMT, Raimundo Eugênio, as respostas foram evasivas, o que pode levar o município a regulamentar o serviço com  informações que a Superintendência de Trânsito (Strans) dispõe.

"Eles responderam, mas de forma bem evasiva. Não deram as informações que a gente precisa para fazer a regulamentação. O decreto está feito, mas o prefeito está examinando a possibilidade de encontrar mais detalhes para não causar um prejuízo aos próprios aplicativos, assim como os que vão utilizar. Eles não nos informaram com todos os questionamentos e nem todos informaram", disse o secretário.

O gestor disse que apenas as empresas 99, Mobile e Yet Go mandaram informações, no entanto, incompletas. "Informaram que os motoristas são flutuantes, a depender dos que estão aderindo. Não encontramos consistência nessa informação, a gente sabe que não é flutuante, já que as pessoas aderem à operadora. Eles não entram no dia e saem no outro", afirma.

O decreto da prefeitura vai limitar a quantidade veículos, o valor a ser cobrado, bem como estabelecer critérios de segurança para resguardar a população.

"A lei que foi aprovada na Câmara integra todos os critérios, agora a limitação, o valor a ser cobrado, a segurança, quem faz é a prefeitura. O motorista de uma unidade operadora tem que ter as credencias de segurança, demonstrar para o município que ele tem certidão negativa na justiça, afinal de contas ele vai estar lidando com a população. Precisa ter bons antecedentes. Essa questão toda vem por decreto", explica.

Para Raimundo Eugênio, a falta de informações dá a entender que as empresas estão protelando a regulamentação. "O prefeito precisa de dados. Como é que ele vai determinar que a Strans registre a quantidade de operadoras? O que dá a entender é que as operadoras estão protelando para que não haja a regulamentação", disse.

Com o fim do prazo dado às operadoras, a qualquer momento o decreto pode ser publicado. "O decreto regulamentador está pronto. O prefeito está só aguardando mais algumas informações. Ele deu o prazo e se não atenderem, vai regulamentar conforme os dados que ele já possui pela Strans. O prefeito não vai poder ficar infinitamente aguardando uma resposta, também não faz sentido ele ir pra justiça questionar. Ele está pedindo as informações em favor das próprias operadoras", finalizou.

A chamada "Lei do Uber" foi aprovada no dia 11 de dezembro do ano passado. Na data, 18 vereadores votaram a favor do projeto encaminhado pela Prefeitura de Teresina. Somente o parlamentar Deolindo Moura (PT) se posicionou contra e Joaquim do Arroz se absteve de votar. Estavam ausentes os vereadores Caio Bucar, Teresa Britto e Luiz Lobão.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

 

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