A ação judicial contra a exploração de lenha no município foi movida pela Organização Não-Governamental(ONG) Funáguas, presidida pelo ambientalista Judson Barros. Em entrevista ao Jornal do Piauí, ele afirmou que a Polícia Federal também vai abrir inquérito para apurar a devastação irregular que estava proibida desde o mês de março.

“A juíza confirmou a decisão de março, que havia comprovado que a Bunge não tinha nem estudos ambientais sobre a região dos Cerrados. A Polícia Federal vai investigar a exploração de lenha desde essa época, que estava proibida”, disse o ambientalista.

Veja trecho da decisão publicada no Diário da Justiça Federal:

(...) “Em conclusão, até a extinção do agravo a embargante {Bunge} não poderia fazer uso algum de madeira e após o TAC a BUNGE e a Mineração {p. 1471} Graúna só tinham autorização para fazer uso de lenha de eucalipto de reflorestamento ou lenha certificada pelo IBAMA. Nunca houve por parte deste Tribunal autorização para a embargante {Bunge} promover a destruição indiscriminada do cerrado do Piauí.

Diante da gravidade da notitia criminis trazida aos autos pela alegação de utilização irregular de guias de autorização de desmatamento, cumpre determinar a remessa de cópia do voto ao Ministério Público Federal e a Superintendência da polícia Federal em Teresina para que seja apurada eventual prática de ilícito (CPP, art. 40), assim como o descumprimento da decisão da Quinta Turma do TRF/1ª Região que proibiu a utilização de lenha não certificada do cerrado como fonte energética para a fábrica da embargada BUNGE em Uruçuí, no interior do Piauí(...).

Záira Amorim

[email protected]