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MP entra com ação civil pública após irregularidades na MDER

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Foto: Cidadeverde.com

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou com ação civil pública para que a Secretaria de Estado da Saúde corrija diversos problemas verificados na Maternidade Dona Evangelina Rosa, de acordo com orientações transmitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

“São inúmeras as irregularidades nela constatadas, principalmente no que se refere às normas de segurança contra incêndios”, explica o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

“A ocorrência de um incêndio em um estabelecimento assistencial de saúde como a MDER coloca em risco a integridade física de todos os seus ocupantes, em especial das parturientes que se encontram fragilizadas, tendo em vista as possíveis dificuldades de locomoção. Há perigo iminente da ocorrência de uma tragédia naquelas precárias instalações”, alertou o representante do Ministério Público.

A ação civil pública foi protocolizada ontem (02/04), e é resultado de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano, a partir de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros. A própria corporação havia emitido um termo de notificação e interdição, ainda em dezembro de 2018, com prazo de dez dias úteis para que a direção da maternidade sanasse as irregularidades. Dois meses depois da primeira fiscalização, as desconformidades permaneciam.

Mesmo após o prazo concedido para tomada de providências e prestação de informações, os governo do estado e direção da maternidade ainda não haviam repassado quaisquer respostas.

Dentre as correções na MDER estão a instalação de proteção contra fogo para o sistema elétrico dos equipamentos de segurança, atualização da licença para edificação e uma nova forma de armazenamento e utilização de produtos perigosos. Também é solicitada a criação de acesso para viaturas dos Bombeiros, abertura de novas saídas e adequação do sistema de iluminação de emergência. 

Da Redação
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