Foto:RobertaAline/CidadeVerde.com
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Gaioso (PTC), que institui a obrigatoriedade de constar o número telefônico do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e demais estabelecimentos comerciais de Teresina.
Este Projeto foi protocolado no final de Fevereiro, logo em seguida, lido no Expediente da Sessão Plenária e passado para as comissões temáticas do Legislativo Municipal, no qual foi pronunciado favoravelmente através da tramitação, discussão e votação.
Segundo o vereador, o projeto possui grande relevância, pois pretende informar e prestar um serviço de ajuda aos consumidores e clientes.
“O objetivo principal é auxiliar nos direitos do consumidor e prestar assistência de forma geral ao combate a danos e prejuízos, que os clientes possam vir a ter em frequentes situações”, afirma Gustavo Gaioso.
O vereador é um dos proponentes do PROCON Municipal de Teresina, que foi inaugurado no mês de março deste ano.
Para ele, a iniciativa do órgão tem o papel de oferecer resolutividade aos problemas, além de ser mais um instrumento de amparo ao consumidor.
“Quem vive no cenário da advocacia, principalmente, sabe o quanto problemas entre consumidor e fornecedores são comuns e, muitas vezes, o consumidor deixar de ir atrás do seu direito pela cultura enraizada de que tudo relacionado ao nosso judiciário é lento. Portanto, com mais esse pólo do PROCON, estamos dando mais suporte ao consumidor, além de agilidade aos processos”, argumenta o vereador.
