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Um termo de compromisso firmado há cerca de duas semanas entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais preocupa o Ministério Público estadual. O documento estabelece procedimentos para realização de acordos extrajudiciais de indenização com pessoas atingidas pela tragédia de 25 de janeiro em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os acordos são celebrados de forma individual ou por grupo familiar.
"Nós sempre defendemos negociações coletivas, principalmente porque é um momento de negociação desigual. Haverá pessoas que se verão obrigadas a aceitar a proposta da Vale porque estão passando necessidade. A Vale se aproveita da situação criada pela tragédia que ele mesma provocou para fazer com que as pessoas aceitem acordos violadores. E depois que tiver vários acordos individuais, a empresa poderá apresentá-los à Justiça como padrão de indenização que deve ser aplicado a todos", disse André Sperling, promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O termo de compromisso estabelece que o atingido procure a Defensoria Pública caso tenha interesse na negociação extrajudicial. A partir daí, o órgão solicita a proposta da mineradora. O cálculo da indenização é feito com base em uma tabela que contém os valores relativos a cada dano sofrido. A pessoa tem três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve efetuar o pagamento em cinco dias.
"A Defensoria Pública criou essa tabela de valores a portas fechadas com a Vale. Eticamente é muito grave. É uma postura que não pode ser assumida. A Defensoria Pública está nesse processo ao lado do atingido ou ao lado da Vale? O certo, a meu ver, seria a Vale ter discutido em uma assembleia com os atingidos os parâmetros para a fixação dos valores, e aí ela estaria legitimada pela construção coletiva", afirmou Sperling.
A tabela negociada entre a Defensoria Pública e a Vale é mantida em sigilo. O MPMG diz ter informações de que a mineradora também pretende usá-la para as reparações de danos em Macacos, um distrito de Nova Lima (MG), onde 269 pessoas tiveram de sair de casa devido ao risco de rompimento de outra barragem da Vale. "Em Macacos, ouvimos uma avó que se queixava da saudade dos netos, que deixaram de visitá-la porque estão com medo. Isso é muito grave. É um sofrimento imposto pela Vale. Há vários casos de parentes que foram obrigados a se distanciar. E ela está quantificando isso? Isto está na tabela?", questionou o promotor.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já anunciou que homologará os acordos extrajudiciais que forem firmados. O assunto foi discutido na segunda-feira (15), em uma reunião dentre desembargadores e defensores públicos. "Os acordos a serem firmados pelas vítimas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais disponíveis e não lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos", diz nota divulgada pelo tribunal.
A expectativa da Defensoria Pública de Minas Gerais é que os primeiros acordos possam ser homologados já a partir da próxima semana. Diante das críticas do MPMG, a Defensoria divulgou nota alegando que o acordo extrajudicial é apenas uma das possibilidades de reparação dos danos e não impede os atingidos de buscar seus direitos de outra forma. A nota lembra que, pela Consttuição, cabe à Defensoria Pública garantir orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender os necessitados. O órgão tem autonomia e independência para atuar.
"A Defensoria Pública respeita a autonomia e a capacidade dos seus assistidos e garante que direitos não serão preteridos. Muito pelo contrário, acredita que a solução extrajudicial será capaz de garantir indenização condizente com a perda de cada um, em curto tempo, ou seja, de forma célere e efetiva", acrescenta a nota.
A Vale também defende a legitimidade da Defensoria Pública na condução das negociações extrajudiciais. "A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos, com foco, entre outras coisas, na garantia do acesso à Justiça e no fomento à solução pacífica de conflitos sociais, sendo fundamental ao processo de efetivação de direitos". Sobre as críticas do MPMG, a mineradora disse apenas que a tabela de valores é mantida em sigilo para resguardar a privacidade e a segurança dos atingidos.
A situação expôs a existência de divergências entre as instituições que até então vinham atuando de forma conjunta na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão: o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas do estado e da União, e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
"Causou perplexidade em todos, porque estávamos buscando uma construção participativa junto com os atingidos. A negociação ocorreu paralelamente a audiências e reuniões que vínhamos realizando, sem que fôssemos informados. Se fosse algo bom, por que foi feito escondido? Por que não chamaram as demais instituições?", questionou o promotor André Sperling.
Fonte: Agência Brasil
