Foto: arquivo/carliennecarpaso
Por Carlienne Carpaso
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A Defensoria Pública atua como fator indispensável na construção da cidadania, do mínimo existencial para a vida humana digna e da afirmação da democracia. Presente em todas as etapas da vida de uma pessoa, antes mesmo dela abrir os olhos e fazer parte do convívio em comunidade, os Defensores Públicos enquanto guardiões dos necessitados buscam garantir a efetiva inclusão social, promovendo a assistência jurídica aos mais vulneráveis, com ética, moralidade e excelência no atendimento.
Para a Defensora Pública Débora Cunha Vieira Cardoso, da 7ª Defensoria Pública da Família no Piauí, a atuação da Defensoria Pública promove a educação em direitos, pois mostra às pessoas que todos podem reclamar na Justiça (ou fora dela) quando se sentirem excluídas dos benefícios que devem ser oferecidos a todas as pessoas indistintamente.
Para isso, segundo a Defensora Pública Daniela Neves Bona, da 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, o trabalho defensorial se renova em desafios diários porque cada caso se reveste em uma situação especial, com pessoas, sentimentos e realidades diferentes.
No Piauí, a Defensoria Pública do Estado (DPE) presta serviços especializados por meio de seus núcleos e órgãos de execução, que alcança a área cível, família, criminal, infância, consumidor, saúde, direitos humanos, mulher em situação de violência, idoso, pessoa com deficiência, dentre outros.
“Especializa-se para atender melhor e de forma mais eficiente o cidadão. Com a qualidade dos serviços que presta, tanto a nível extrajudicial, quanto judicial, contribui para a sociedade justa, igualitária e democrática”, defende a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, da 2ª Defensoria Pública de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.
Do nascer ao envelhecer e morrer
Em relação à 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, Daniela Neves Bona (foto ao lado), aponta que o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente busca a efetivação do direito à educação, requerendo, por exemplo, matrícula escolar ou acompanhamento por profissional nos casos de criança/adolescente que possui algum tipo de necessidade especial.
Outros pontos de atuação desse núcleo envolvem o direito à saúde, requerendo medicamentos, alimentação especial, cirurgias não ofertadas no Estado; e moradia, pugnando pela inscrição de famílias que possuam crianças/adolescentes em situação de vulnerabilidade em programas habitacionais.
"Se todos (adultos) têm direitos e podem lançar mão de meios para resguardá-los e protegê-los, é claro que toda criança e adolescente também tem esse direito, é por essa razão que a Defensoria Pública tem exercido papel tão relevante na proteção integral do melhor interesse deles", defende Daniela Bona.
Na 7ª Defensoria Pública de Família, os casos mais recorrentes são os referentes à pensão alimentícia, expondo “uma realidade dolorosa e impactante, que é o descaso dos pais em relação à criação dos filhos”, pontua Débora Cunha. “O não comprometimento dos pais em relação aos seus filhos é algo mesmo epidêmico, catastrófico e reflete uma sociedade ainda extremamente machista, que naturaliza a mãe solo como única responsável quando o pai decide se esquivar da paternidade”, alerta.
Já na 2ª Defensoria Pública de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Sarah Miranda menciona que os desafios são muitos, principalmente quando se percebe que os vínculos familiares estão rompidos, ocasionando abandono, negligência, violência e exclusão do idoso. “Muitas vezes a situação chega a demandar a procura por uma vaga em uma instituição de longa permanência, o requerimento de uma medida protetiva ou a judicialização”, diz.
Defensora Pública Sarah Miranda (Foto: Carlienne Carpaso)
A Defensoria Pública também está presente em um dos momentos mais difíceis envolvendo a perda de um ente querido. Muitas famílias buscam à DPE para transmissão da herança, o inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. Rosa Mendes Viana Formiga, titular da 9ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara de Família e Sucessões da capital, explica que, caso o inventário seja realizado judicialmente, por meio de ação na Justiça, por diversos fatores, a solução pode demandar bastante tempo, o que pode gerar grande desgaste para todos os envolvidos.
"É um momento delicado para os familiares, considerando que perderam um ente querido e nem sempre concordam sobre o modo como se dará a partilha dos bens, além de apresentarem, por vezes, inúmeros outros conflitos que permeiam suas relações, conflitos estes antigos, recorrentes e que nada tem a ver com a ação de inventário propriamente dita", diz.
Rosa Viana reforça que o Defensor Público precisa ter a sensibilidade e ouvir atentamente todos os envolvidos, para agir de forma efetiva, sem potencializar as discussões, ao contrário, buscando sempre amenizar as tristezas, dores, inseguranças, ansiedades, que são comuns neste período de luto.
"Prestar assistência aos que buscam a Defensoria nas ações de inventário, realmente é uma tarefa difícil, mas os Defensores que atuam na área de família e sucessões, tanto na capital, quanto no interior, têm conseguido desempenhar tal mister de forma efetiva, alcançando resultados satisfatórios junto às famílias que passam por este momento e que precisam dos nossos serviços e analiso dessa forma, pela preocupação constante dos Defensores e colaboradores em se capacitarem e se prepararem para tais demandas, não somente capacitação acadêmica, técnica, especializada, mais também, voltada para desenvolver e aprimorar ferramentas para a resolução dos conflitos de forma humanizada e sensível", acrescenta Rosa Viana (foto ao lado/Lázaro Lemos/Ascom/DPE-PI).
Carmen Sousa buscou o apoio da Defensoria Pública para realizar o inventário do filho, morto em dezembro de 2016. Feito o inventário, Carmen continua assistida pela DPE em outros processos, como a repartição do terreno pertencente à sua mãe.
“O processo do inventário do meu filho demorou muito, saiu apenas neste ano, mas eu fui totalmente acompanhada e orientada pela Defensoria. Esse é um processo demorado e precisa ter paciência, mas tinha a dedicação de profissionais em ajudar o próximo. Eram as coisas do meu filho, e cuido com carinho porque são pedaços que estão aqui – mesmo que sejam material”, desabafou a aposentada.
Assistência continuada
Gisele Cruz recorreu ao apoio da Defensoria Pública antes mesmo do seu filho nascer. Grávida do primeiro filho, ela ficou desempregada e precisava de ajuda para custear as despesas da gestação. Afinal, uma vida era gerada em seu ventre. “Busquei a DPE no início da minha gravidez para receber alimentos gravídicos porque, na época, o pai do meu filho não se propôs a ajudar no enxoval. Depois, ele me ligou e disse que ajudaria com uma pequena quantia em dinheiro. Como eu já tinha ganhado quase tudo, aceitei para evitar aborrecimentos", lembra Gisele.
Gisele Cruz tem assistência da Defensoria Pública em prol do filho (Foto: arquivo pessoal)
Mas as dificuldades não se restringiram ao enxoval. Ao nascer, Gisele descobriu que João Marcelo veio ao mundo com algumas limitações em seu organismo. Ele possui alguns problemas intestinais e passará por cirurgia nos próximos meses. João também necessita de uma atenção especial na alimentação desde o seu nascimento e, nos primeiros meses, a unidade da lata de leite necessária para saciar a sua fome custava R$ 80.
Diante dessa situação, Gisele novamente recorreu à DPE para não faltar nada ao filho, diante da ausência paterna em ajudar nas despesas da criança. Com o apoio da DPE, Gisele conseguiu na justiça uma pensão provisória, mas, passados alguns meses, ela retornará à DPE devido ao atraso no pagamento. Para a mãe, a DPE é uma aliada e, diante da sua situação, será uma companheira constante, pois, segundo ela, precisará dessa assistência continuada em prol do seu bem mais precioso: o filho.
Defensora Pública Débora Cunha (Foto: arquivo pessoal/Sofia Costa)
Ser Defensor Público
Por ser a família a base da sociedade, Débora Cunha ressalta que as relações envolvendo o Defensor Público precisam ser pautadas no cuidado e no olhar sensível em prol da recomposição dos vínculos familiares. O Defensor Público que atua na área de família deve expandir seus conhecimentos e atuar de forma interdisciplinar, estudando sobre comportamento humano, psicologia, inteligência emocional, educação parental, mediação de conflitos e comunicação positiva.
“Os conflitos familiares não se resolvem com a sentença judicial. Isso porque, envolvem sentimentos profundos, relações de parentalidade, mágoas e, via de regra, essas mesmas pessoas que litigam nos processos terão que continuar a conviver, principalmente se tiverem filhos”, acrescenta a defensora.
O maior impacto do trabalho do Defensor Público é o de gerar esperança no meio social. “Sabemos que é impossível, por ora, acabar com todas as injustiças que acontecem. No entanto, sabemos que cada pessoa que nos procura e que têm seus direitos assegurados, retorna melhor para a sociedade, mais confiante, mais empoderada, se sentido protegida e pertencente”, relata Débora.
Direito a ter direitos
Seja em vida ou após a morte, é preciso afirmar os direitos e garantias constitucionais pertinentes a cada pessoa, e a Defensoria Pública se apresenta como instrumento de afirmação desses direitos.
"A Defensoria atende pessoas”, reafirma Sarah Miranda, e a todos deve ser garantido o estado democrático de Direito. Os rótulos que se conferem às pessoas, os preconceitos e os prejulgamentos são sempre questionáveis e precipitados. Em sua missão diária, o Defensor Público rompe paradigmas e rema contra um sistema que fragiliza os mais pobres.
“Mas sua vocação é reafirmada quando vê no semblante de seu assistido o reconhecimento de uma vitória quando se lutava contra toda esperança. Isso é Defensoria: disponibilizar-se como instrumento de justiça e de acesso a direitos. E será muito mais reconhecida, quanto mais for conhecida”, comenta Sarah.
Não é por acaso que a Defensoria Pública carrega o verde em seus símbolos institucionais, já que muitas vezes representa a última esperança para os que batem a suas portas, pois, graças à Defensoria, os necessitados nunca estarão sozinhos.
Ponte Estaiada adota a cor verde em homenagem à Defensoria Pública (Foto: Site/DPE/PI)
