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CCJ aprova uso racional de água e veto para taxa de religação de água e energia

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Foto: Ascom Alepi

Em reunião realizada nessa terça-feira (21) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí votou e aprovou três projetos de lei apresentados pelos parlamentares estaduais e um veto enviado pelo Governador do Estado.

A primeira matéria aprovada na Comissão foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT) que disciplina o uso racional dos recursos hídricos e reaproveitamento de águas pluviais e servidas. O relator, deputado Hélio Isaías (PP) parabenizou autor pelo Projeto e explicou que a matéria torna obrigatório a previsão nos projetos de edificações soluções para o reuso de água da chuva e águas servidas.

O deputado Francisco Costa (PT), presente na reunião, pediu o apoio dos colegas deputado para aprovação da matéria. “No nosso Estado temos muita dificuldade de acesso a água e todas as alternativas que buscam o reaproveitamento da água são importantes”, disse. A matéria seguirá para a Comissão de Meio Ambiente da ALEPI.

A mensagem 18 do Governo do Estado que veta o Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou reestabelecimento do serviço de água e energia também foi aprovado na Comissão, com voto do relator, deputado Francisco Limma (PT).

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei de autoria dos deputados Franzé Silva (PT) e Francisco Limma (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que obrigada estabelecimentos de uso coletivo, inclusive os restaurantes e órgão públicos, que impuserem restrições relativas aos trajes de seus frequentadores, informem suas regras de vestimenta por meio de placa ou banner perfeitamente visível. As duas matérias foram relatadas pela deputado Teresa Britto (PV)

Vistas – Duas matérias que estavam na Pauta da Comissão foram cedidas em vistas. A Mensagem 13 do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a alienar cerca de 55 imóveis foi cedido em vistas aos deputados Teresa Britto (PV) e João Madson (MDB). Já a mensagem 18 também do Governo, que veta totalmente o Projeto de Lei que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru foi cedido em vistas ao deputado João Madson (MDB).

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Hélio Isaías (PP) e contou com a presença dos deputado João Madson (MDB), Teresa Birtto (PV), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Costa (PT), Francisco Magalhães (PT), Ziza Carvalho (PT) e Henrique Pires (MDB).

Fonte: Alepi

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