Além de ser um dos naufrágios mais famosos do Brasil, o afundamento do Bateau Mouche, que completa 20 anos no próximo dia 31, guarda também um outro triste recorde: o de morosidade da Justiça. Em duas décadas, apenas uma das famílias dos 55 mortos na ocasião recebeu de fato indenização. E ninguém está preso devido à tragédia, ainda viva na memória de familiares e sobreviventes.
Além disso, em 20 anos, a Justiça só determinou o pagamento de indenização para duas famílias, e, mesmo assim, apenas uma foi paga, por causa de recursos impetrados pela defesa dos acusados.
Na Justiça brasileira, há hoje 26 ações de vítimas da tragédia do Bateau Mouche, que representam familiares de 32 dos 55 mortos --há algumas ações conjuntas. Mas apenas uma ação, de um garçom que trabalhava no navio e morreu, já resultou no pagamento de uma indenização, no valor de R$ 20 mil. Irrisório quando comparado ao montante de R$ 70 milhões que as defesas das famílias calculam para as indenizações. 'O valor foi tão baixo que os acusados nem sequer recorreram', disse o advogado João Tancredo, que representa 26 famílias de mortos na tragédia.
A outra indenização, para a família da bailarina Maria Lúcia Leonel, foi aprovada pela Justiça em outubro deste ano. Mas o valor, de R$ 250 mil --considerado baixo pela defesa-- ainda não foi pago, porque os advogados dos réus recorreram da decisão.
Em todas as ações, os réus são três: os proprietários do Bateau Mouche, a agência de viagens Itatiaia, que faliu, e a União --por falta de fiscalização e socorro. A opção por esse rol de acusados, na opinião do advogado João Tancredo, dificulta o pagamento das indenizações, mas condiz com uma condenação mais justa.
'As famílias optaram pela decência. Podíamos entrar com uma ação contra a União, e seria mais fácil receber [a indenização]. Mas era mais decente entrar com ação contra todos os causadores do dano', disse.
Mas o que eles julgaram ser uma escolha ética tornou-se também a mais penosa. Isso porque um dos principais motivos para a morosidade dos processos, na avaliação de advogados e familiares dos mortos no naufrágio, é o fato de os únicos condenados no caso terem fugido do país.
Dos nove sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo, responsável pela embarcação, apenas três foram condenados: os espanhóis Faustino Puertas Vidal e Avelino Rivera e o português Álvaro Costa, sócios majoritários da empresa. Logo após a condenação --quatro anos de prisão em regime semi-aberto por homicídio culposo, sonegação fiscal e formação de quadrilha--, no entanto, Vidal, Rivera e Costa fugiram para seus países de origem, onde estão até hoje.
Um único pedido de trazê-los de volta ao Brasil foi recusado, e a União informou que não tem previsão de fazer outro. 'Alegam que para esses crimes [para os quais os sócios foram acusados] não caberia extradição e ainda que o Brasil não tinha acordo de extradição com a Espanha', contou Bernardo, presidente da Associação Bateau Mouche Nunca Mais e filho da atriz Yara Amaral, morta no naufrágio.
A atriz era uma das passageiras mais famosas do Bateau Mouche, que também levava a bordo o dono dos cosméticos Payot, Silvio Grotkowski. Ele também morreu na ocasião.
'Se os réus estão desaparecidos, mesmo que todo mundo saiba onde eles estão, é preciso fazer uma citação, uma burocracia legal que atrasa muito. Os prazos concedidos pela Justiça Federal são enormes', afirmou João Tancredo.
Embora apenas três dos sócios tenham sido condenados, todos eles tiveram os bens bloqueados em 2002, por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar agilizar o pagamento das indenizações. Mesmo assim, em seis anos, nenhum outro pagamento foi feito.
'Foi uma irresponsabilidade do grupo [Bateau Mouche] mas também do governo que permitiu a saída do barco. E, numa festa prevista de fim de ano, não tinha nenhum barco de fiscalização', afirmou o ex-ministro do Planejamento Aníbal Teixeira, que sobreviveu ao naufrágio mas perdeu a mulher, Maria José Teixeira, na tragédia.
Teixeira --que decidiu acionar a Justiça apenas em dezembro deste ano, dois dias antes de o caso prescrever no âmbito cível-- disse achar que o episódio denunciou a situação da fiscalização e da navegação em águas brasileiras. Para ele, ambas permanecem precárias até hoje.
'É sempre muito doloroso nessa época para mim, mas agora quem sabe isso ajude a se corrigir essas falhas de fiscalização em embarcações no Brasil, principalmente na Amazônia', disse.
A Capitania dos Portos afirmou que faz fiscalização intensa na costa do Rio na noite de Réveillon, mas não informou o número de embarcações e de fiscais destacados neste ano. A Marinha alegou que as informações só serão detalhadas no próximo dia 30.
'A sensação é que não temos um ponto final nessa história, e que o Brasil, com a Justiça como está, nunca se tornará um grande país', afirmou Bernardo Amaral.
A reportagem também tentou falar com o advogado Nilo Batista, que representou os réus nos processos nos quais eles foram condenados, mas ainda não obteve retorno das ligações.
Fonte: Folha Online
