Conforme levantamento da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste (SDU Sudeste) de janeiro a maio deste ano, cerca de 75% das ações do órgão relativas a terrenos baldios e imóveis, surgiram a partir de denúncias realizadas através do aplicativo Colab.re. A ferramenta auxilia o poder público a solucionar as demandas da população nos bairros.
Das 40 notificações que chegaram à SDU a respeito de terrenos baldios e imóveis abandonados, cerca de 30 delas foram criadas através do aplicativo COLAB, ou seja, 75% das ações das equipes de fiscalização foram geradas pela própria comunidade, como esclarece o Gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, Alexandre Nogueira.
“Com esses dados queremos demonstrar a importância do próprio munícipe em identificar novas demandas e nos auxiliar na resolução de forma efetiva das mesmas. O trabalho da fiscalização se tornar mais rápido, à medida que a comunidade já identifica e comunica o terreno baldio através do aplicativo Colab. É uma parceria que vem otimizando nossas atividades”, destaca Alexandre Nogueira.
A limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina e previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue, tão comum nessa época do ano, com o período chuvoso.
Essa ação é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município. O código prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Nestes casos as multas podem variar R$500,00 a R$1.500 podendo chegar a até R$ 5.000,00 reais em casos de queimadas nesses locais. A reincidência pode gerar multa de valor duplicado.
O Colab é um aplicativo criado para identificar e compartilhar denúncias dentro do município de Teresina, gerando eficiência e agilidade no atendimento. Ainda, para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza ainda o número (86) 3215-7855.
