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A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para votação final do relatório e emendas da Lei Orçamentária de ocorre nesta quinta-feira (27). O encontro deveria ter ocorrido ontem, mas foi adiado para hoje porque os deputados não chegaram a um consenso a respeito das cinco emendas apresentadas.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Franzé Silva (PT), fez a leitura do relatório e das emendas. Na reunião, além da LDO, a Comissão deve votar outras quatro matérias que estão em pauta.
“Queremos terminar o primeiro semestre com a pauta limpa na Comissão de Finanças, votando todas as matérias pendentes”, disse o deputado Nerinho, presidente da Comissão.
Emendas apresentadas
O deputado Franzé Silva apresentou emenda que determina que os possíveis reajustes de subsídios, vencimentos e demais vantagens no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para o exercício de 2020, ficarão limitados a variação do ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Outra emenda foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (MDB). O deputado propôs a previsão na LDO de dotação orçamentárias para a realização de concurso público no Legislativo.
A terceira emenda, aditiva, foi apresentada pelo deputado Nerinho (PTB) e determina que a contratação exclusiva de artistas de profissionais que expressam e valorizam a cultura piauiense, nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Estado do Piauí e de emendas parlamentares impositivas.
Franzé Silva apresentou emenda supressiva, extinguindo a fonte de recursos 221 em virtude da edição das Leis 6.909 6.910 de dezembro de 2016, as quais extinguem a segregação de massa do regime de previdência do Estado do Piauí.
Já a deputado Lucy (Progressistas) apresentou emenda aditiva que determina que, no repasse do valor das emendas parlamentares individuais destinadas a Saúde, Educação e Cultura, a 50% delas sejam exclusivamente para a Saúde priorizando os Hospitais Regionais Estaduais.
