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Defensoria entra com habeas corpus coletivo para presos cumprirem pena em casa

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou, nessa quarta-feira (3), com habeas corpus coletivo para beneficiar todos os presos do regime semiaberto do Estado. O documento assinado por sete defensores públicos e tem por objetivo tirar os detentos de unidades prisionais superlotadas.

No pedido os defensores alegam que as pessoas que cumprem pena em regime semiaberto nas unidades prisionais do Estado estão em celas superlotadas e passam por vários tipos de constrangimento e violações de garantias constitucionais. A Defensoria Pública quer que os presos nesta situação possam cumprir a pena em regime domiciliar.

O defensor público Leonardo Barbosa afirma que os presos estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais inadequados, entre os quais a Colônia Agrícola Major César, único estabelecimento prisional apropriado para o regime semiaberto no Piauí.

O defensor diz que, "em face da superpopulação carcerária e violações aos Direitos Humanos, os presos nas unidades prisionais do Estado se encontram em situação degradante".

A Colônia Agrícola Major César, por exemplo, tem capacidade para 290 presos e atualmente se encontra com a população carcerária de 640 detentos.  A defensora pública Irani Albuquerque explica ainda que, no caso no caso das mulheres, a situação é mais preocupante já que sequer existem espaços adequados para o cumprimento do regime semiaberto e as reeducandas se encontram dentro dos presídios convencionais.

O documento foi assinado pelos Defensores Públicos do Sistema Prisional em Teresina, Dr. Juliano de Oliveira Leonel, Dra. Irani Albuquerque Brito e Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo juntamente com Dr. Leonardo Fonsêca Barbosa, titular da 8ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, Dra. Maria Teresa de Albuquerque Soares Antunes Correia, titular da 5ª Defensoria Pública Regional de Picos; Dr. Omar dos Santos Rocha Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Regional de São Raimundo Nonato; Dra. Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa, titular da 1ª Defensoria Pública Regional de Esperantina.

O Tribunal de Justiça do Piaui disse que o Habeas Corpus coletivo está em análise.

A Secretaria Estadual de Justiça informou ao Cidadeverde.com que até a noite de ontem ainda não havia sido notificada sobre o habeas corpus coletivo. 

 

 

Izabella Pimentel
izabella@cidadeverde.com 

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