Atualizada às 13h27

O juíza federal Marina Cavalcante, da 5ª Vara de Execução Penal, deu um prazo para que o governo do Estado e a União apresentem um cronograma para quatro obras pendentes no sistema penitenciário do Piauí. A audiência ocorreu hoje (4) na sede da Justiça Federal.  

Dentre as obras estão a reforma da Colônia Agrícola Penal Major César, a construção da Central de Triagem da Penitenciária José de Ribamar Leite (Casa de Custódia), a reforma na unidade penal de Esperantina e construção de nova Penitenciária no município de Bom Princípio.

“No caso da Central de Triagem e Bom Princípio, o Estado do Piauí recebeu informações sobre as pendências e apresentou as soluções, as quais estão em análise pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A previsão é de análise em 40 dias. Quanto às unidades de Major César e Esperantina, o Depen pontuou algumas pendências, as quais estão em análise pelo Estado, com previsão de manifestação em 30 dias”, informou a juíza na conciliação.

Para o procurador do Ministério Público Federal, Kelston Lages, dois gargalos dificultam a realidade do sistema penal: o déficit de vagas e o número baixo de agentes de segurança penal. A audiência chegou a um balanço de déficit de 2540 vagas. “Fazer com que a União aprecie com rapidez e que o estado faça as correções técnicas para que esses processos possam sair do papel. A União joga para o estado e o Estado joga para a União a dificuldade de aplicar esses recursos. A audiência visa agilizar essas iniciativas”, disse.

Interdição em Parnaíba

Na audiência, o procurador Kelston Pinheiro Lages, reiterou a gravidade da situação da Penitenciária Mista de Parnaíba em que, segundo ele, os detentos vivem em “situações subumanas”. A Sejus deve apresentar uma resposta para o pedido na audiência de setembro.

Agentes penitenciários

O procurador Kelston propôs a suspensão do concurso para que ele não vença antes da decisão final da conciliação. Para ele, a contratação e novos agentes deve ser uma das pautas principais. “O ideal é um agente para cada cinco presos . No Piauí tem estabelecimento penal que tem um agente para 80 presos, o que é um absurdo”.

Matéria original

Em audiência ocorrida na manhã desta quinta-feira (4), a juíza Marina Cavalcante e o procurador da República Kleston Lages ouviram um engenheiro de Brasília sobre a situação dos projetos que envolvem os presídios do Piauí. 

Em teleconferência, o engenheiro do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, avisou aos autoridades do estado que há pendências nos projetos. Ele informou ainda que as obras pendentes estão sendo analisadas. 

Dentre as obras estão a reforma da Colônia Agrícola Penal Major César, a construção da Central de Triagem da Penitenciária da Penitenciária José de Ribamar Leite (Casa de Custódia), reforma na unidade penal de Esperantina e construção de nova Penitenciária no município de Bom Princípio. As últimas documentações para liberação dos recursos, feitas entre executivo estadual e federal, são recentes, alguns do início de julho. O Depen e a Sejus pediram mais tempo para finalização. O secretário de justiça garantiu que a Sejus finalizará as desconformidades e atualizações de planilhas dos projetos em um prazo de 30 dias.

Fotos: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O secretário Estadual de Justiça, Carlos Edilson Rodrigues, garantiu em audiência do Ministério Público Federal que vai inaugurar a Cadeia Pública de Altos no final de julho deste ano, com 600 novas vagas para o sistema.

A garantia responde a cobrança da Justiça por medidas que reduzam a superlotação e melhorem a infraestrutura do sistema penal do Piauí feita em audiência de conciliação entre o poder executivo Estadual e Federal e o poder judiciário. 

Estão presentes na audiência o procurador Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal, representante da Advocacia Geral da União (AGU), o secretário de Estado de Justiça (Sejus), Carlos Edilson, e membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi). Sob a coordenação da juíza Marina Cavalcante, do Tribunal de Justiça, a audiência iniciou por volta das 9h40, tratando das pendências  relacionadas à infraestrutura do sistema penitenciário.

"O governador já garantiu a liberação da última parcela. Estive reunido com o responsável da construtora e ele garantiu que o dinheiro caindo em conta, a unidade fica pronta em 15 dias. Então acredito que até o final de julho estejamos com a Cadeia Pública de Altos em funcionamento", afirmou. 

Nomeações

Uma das pautas principais da audiência cobra o reforço no efetivo. 

Com faixas, agentes penitenciários classificados no último concurso cobram o chamamento de novo curso de formação.

O último certame classificou, em 2017, 300 pessoas para cadastro reserva. Destes 150 foram formados pela Acadepen e 106 já foram nomeados. 
O secretário de Justiça alegou a impossibilidade de se comprometer com a abertura de um novo curso de formação. "Estamos trabalhando para nomear estes remanescentes", afirmou Carlos Edilson sobre o os mais de 40 agentes já formados que aguardam nomeação. O concurso deve vencer em outubro de 2019 podendo ser prorrogado por mais um ano. 

A juíza Marina cobrou do Estado a apresentação de um mapa dos efetivos de agentes penitenciários. Para a Justiça, o número de 830 agentes penais efetivos não é tão baixo. "O que podemos perceber em alguns casos envolvendo  audiência de políticas públicas, não quero dizer que é este o caso, existe um problema de gestão e não de falta de recursos", disse na audiência.

 

Flash Valmir Macêdo
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