Foto: Sindespi
Membros do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (SINDESPI) ocuparam a prédio da secretaria estadual de Administração e Previdência (Sead-Prev) na manhã desta quinta-feira (18).
A categoria quer que o governo do Estado cumpra decisão judicial sobre o reenquadramento dos Servidores Administrativos e Técnicos de Nível Médio e Superior da Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi).
No início deste mês, por meio da 2ª Câmara de Direito Público, o desembargador Brandão de Carvalho expediu mandado de Notificação e Cumprimento de Acórdão ao governador do Estado e o secretário de Administração.
A diretora admnistrativa do SINDESPI, Edna Martins, ressalta que a decisão reflete um direito dos servidores e atesta validade e a legalidade da Lei Estadual nº 6.560/2014, que reestruturou as carreiras.
“O governador da época fez o reenquadramento, mas não pagou a primeira parcela. E o atual governador, Wellington Dias, suspendeu o cumprimento da Lei, deixando os servidores em total desamparo. Depois de várias negociações sem sucesso durante o ano de 2015, o SINDESPI ingressou com Mandado de Segurança, em 2016, em defesa de todos os servidores Administrativos. A luta sindical é uma jornada, e cada vitória é fruto do esforço de todos na luta por direitos e dignidade dos trabalhadores”, afirmou Edna Martins.
Edna Martins diz que não entende o motivo do governo, segundo ela, não cumprir a decisão judicial.
A Lei Estadual nº 6560, que é 2014, alterou a Lei Complementar nº 38/2004, aprovando novas tabelas de vencimento e determinando o reenquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, com o pagamento das diferenças decorrentes do reenquadramento em 06 parcelas (dezembro/2014; maio/2015; dezembro/2015; maio/2016; dezembro/2016 e maio/2017).
Por volta das 11h os servidores desocuparam a secretaria. Edna Martins diz que o secretário de Administração, Merlong Solano, ficou de se reunir no próximo dia 24 com a categoria.
Izabella Pimentel
Com informações do Sindespi
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