Foto: Ascom Sindespi
Os trabalhadores da área de Saúde no Piauí se reuniram, na última quarta-feira (24), com o secretário estadual de Administração, Merlong Solano para discutirem sobre o reenquadramento dos servidores administrativos da categoria.
Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Público, o desembargador Luiz Brandão de Carvalho, expediu mandado de notificação e cumprimento de acórdão ao governador do Estado e o secretário de Administração.
O Sindespi afirma que os enquadramentos foram assinados em novembro de 2014. O sindicato ajuizou mandado de segurança em 2016, que foi julgado em abril de 2019.
A categoria quer que o governo do Estado cumpra decisão judicial sobre o reenquadramento dos Servidores Administrativos e Técnicos de Nível Médio e Superior da Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi).
O secretário Merlong Solano informou aos servidores que está aguardando manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre esse processo e não cumprirá enquanto não tiver o parecer. "Eu tenho consciência que eu posso responder se eu não cumprir a decisão judicial mas eu preciso de um parecer da PGE".
A presidente do Sindespi, Geane Sousa, criticou a postura do gestor e disse que ele age com "descaso".
“O secretário de Administração do Estado disse que está aguardando uma orientação da PGE para dizer se cumpre, como cumpre e quando cumprirá a decisão. Enquanto não tiver essa orientação da PGE, não fará nada. Isso é um crime e o Sindespi vai tomar as medidas legais contra o governador e contra o secretário de Administração”, afirmou Geane.
A Lei Estadual nº 6560 (2014), alterou a Lei Complementar nº 38/2004, aprovando novas tabelas de vencimento e determinando o reenquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, com o pagamento das diferenças decorrentes do reenquadramento em 06 parcelas (dezembro/2014; maio/2015; dezembro/2015; maio/2016; dezembro/2016 e maio/2017).
