O prazo para a regularização cadastral das empresas que estão há pelo menos dez anos sem realizar qualquer arquivamento termina nesta quarta-feira (31). No Piauí, mais de 10 mil podem perder o registro empresarial e a proteção do nome empresarial caso não regularizem a situação cadastral na Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi).

"Quando iniciamos havia mais de 20 mil. O que a lei determina é que, pelo menos a cada dez anos, o empresário faça algum arquivamento na junta comercial de seu empreendimento, o que, normalmente, é muito mais que isso. Uma empresa ativa costuma fazer a cada dois ou três meses vários arquivamentos. Aqueles que ficam com o prazo distanciado é necessário que se manifestem em termo de interesse em manter o nome", explica  Alzenir Porto, presidente da Jucepi. 

Em entrevista ao Notícia da Manhã, ela esclarece que a falta de comunicação junto à Jucepi não implica na extinção da empresa, mas na perda da proteção ao nome. 

"Cada dia mais está difícil estabelecer um conjunto de letras, um arranjo para colocar em seu empreendidmento. No momento em que esse nome não está sendo utilizado é necessário que a gente disponibilize para que outros empreendedores possam utilizar. Isso só acontece com empresas que estão com pelo menos dez anos sem fazer nenhum arquivamento, sem fazer nenhuma manifestação de vontade de permanecer no mercado. Até porque é necessário que a gente tenha um retrato daqueles que estão realmente ativos", reitera Porto enfatizando que não haverá prorrogação de prazo. 

 

Como fazer a comunicação de funcionamento

O cliente deve acessar o portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br) e entrar em Eventos Exclusivos:

1. Selecionar o ato "Comunicação de funcionamento";

2. Gerar o protocolo;

3. Imprimir a capa da solicitação;

4. Preencher a solicitação de Comunicação de Funcionamento conforme modelo disponível no site;

5. Gerar o boleto de pagamento.

6. Após efetuar o pagamento e o sistema reconhecer a taxa, o processo deve ser protocolado:

- No sistema Piauí Digital: clique em processo eletrônico para assinar o documento digitalmente por meio de certificado digital e protocole pelo sistema.

A Jucepi informa que as empresas do tipo Eireli, Sociedade Limitada e Empresário Individual deverão fazer a comunicação de funcionamento por protocolo eletrônico.

 

Graciane Sousa
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