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Entidades recebem R$ 210 mil de verbas referentes a crimes de menor potencial ofensivo

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Fotos:Izabella Pimentel

A Vara de Execuções Penais de Teresina entregou, nesta sexta-feira (2),  R$ 210 mil referentes à verbas de prestação pecuniárias para sete instituições sociais que atuam no Piauí.

No total cada instituição foi contemplada com R$30 mil para a execução de projetos sociais. A pena pecuniária é um pagamento em dinheiro aplicada  como medida alternativa à prisão de pessoas que respondem processo criminal  de baixa ou média gravidade.  

As entidades selecionadas foram: Casa de Repouso para Idoso Manain, Associação dos Amigos Autistas, Fundação Educacional Mandacaru, Cáritas Arquidiocesana, Instituto Projetando Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes, Fundação Abrigo São Lucas, Casa São José. 

As entidades passaram por duas etapas de seleção prevista em edital. Hoje os projetos receberam alvarás da Justiça para movimentarem os valores. 

O juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais, explica que as entidades terão que prestar contas da aplicação dos recursos. 

“As entidades terão que cumprir o projeto e apresentar  prestação  de contas ao Ministério Público, que será julgado  por mim. Se for feita irregular,as entidades podem sofrer sanções”, alerta o juiz Vidal.

O juiz ressalta que a entrega dos recursos é um reconhecimento da importância social das entidades. 

Uma das instituições contempladas  é a Associação de Amigos dos Autistas (AMA). A entidade vai executar o  projeto “Inclusão sob rodas”. 

A presidente da AMA, Rosália Oliveira, conta que o recurso será utilizado na compra de um veículo.”Veio em um momento muito importante. O veiculo vai facilitar a visita de equipes da AMA à escolas regulares que possuem autistas matriculados. Estamos muito felizes”, disse. 

Outro projeto contemplado é o “Semeando Sonhos: Artes e Cidadania”, da Fundação Educacional Mandacaru.  A diretora  geral da instituição, Catarina Santos,  adianta que vai implantar uma sala de leitura na Vila Irmã Dulce, zona Sul de Teresina. 

“Essa verba vem como um socorro. Vamos fazer uma sala de leitura multidisciplinar com dança, leitura e música. É um projeto de humanização”, conta Catarina. 

Atualmente, a entrega dos valores de penas de prestação pecuniária é regida pela Resolução 154/2012, do CNJ; pelo Provimento 19/2015, da Corregedoria Geral da Justiça.

As verbas são referente a crimes de menor potencial ofensivo como crimes contra honra, receptação e de trânsito. 


Flash Izabella Pimentel
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