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Assembleia altera lei sobre acordo em litígios territoriais

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou lei que retira das Câmaras Municipais a decisão sobre os litígios territoriais entre municípios. De acordo com o deputado, Franzé Silva, a legislação era bastante burocrática e dificultava o consenso. 

A Casa possui uma comissão para tratar de litígio territoriais no Piauí. 

“Temos uma legislação bastante burocrática na discussão dos limites territoriais dos municípios. O Piauí é hoje um dos estados que mais avançou na solução de litígios. Consolidamos as legislações para que possamos consolidar a nossa", disse Franzé Silva. 

Com o projeto, uma comissão formada pela Assembleia e outros órgãos será responsável pela decisão sobre os litígios. 

"Esse projeto aprovado na CCJ moderniza, para que possamos ter de forma mais ágil todos os problemas que ainda existem nos municípios do Piauí com relação a divisão de territórios.

A nossa legislação, para que possa avançar na solução de litígios entre os municípios, faz com que tenha que ser aprovado e discutido em cada uma das Câmaras envolvidas. Temos um problema territorial envolvendo dois ou três municípios. Tem que ser discutida em cada Câmara Municipal e aprovada por cada uma. Se estavam em litígio ninguém aprova porque ninguém queria ceder em nada mesmo que tenha comprovar de avanços na área de outro município. 

Suprime a discussão nas Câmaras e trazemos para dentro a comissão com a presença da OAB, Interpi, IBGE e os deputados. Isso acelera e traz a solução definitiva", destacou.

 

Lídia Brito
[email protected]

 

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