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Coleta de entulho: contratação de empresa não regularizada será crime ambiental

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Foto: Arquivo Cidadeverde.com

Encerra nesta quinta-feira (15) a etapa de cadastro no projeto “Tira Entulho” que regulariza empresas que trabalham com transporte de resíduos em Teresina.

O processo de regularização foi aberto pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), desde maio deste ano.  Com o fim do processo de cadastro, a prefeitura parte para a etapa de fiscalização das empresas e dos geradores de resíduos, que também podem ser penalizados caso contratem empresas não legalizadas.

“A responsabilidade dos resíduos produzidos é tanto dos geradores, quanto das empresas que realizam a coleta e destinação. Por exemplo, os empresários do ramo de construção civil devem ficar atentos e exigir a documentação que comprove a legalidade das empresas de coleta. Eles podem ser penalizados pela contratação de empresas que não estejam regularizadas e também responderão por crime ambiental, junto com a empresa que esteja atuando ilegalmente”, explica o secretário executivo da Semduh, Vicente Moreira.

A partir do dia 15 de agosto, a prefeitura passa a atuar de forma mais intensa na fiscalização dessas empresas.

Para consultar quais empresas estão legalizadas, a PMT disponibiliza a página  www.semduh.teresina.pi.gov.br/celimp.

Da Redação
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