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Associação diz que projeto do abuso de autoridade é "duro golpe" contra juízes

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Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI) protestou nesta sexta-feira (16), através de nota, contra o texto do projeto de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o projeto criou dezenas de tipos penais abertos, com redações ambíguas, que geram profunda insegurança jurídica para quem atua na repressão a crimes no país.

De acordo com a Ajufepi, o projeto prevê alguns pontos como: o juiz que decretar uma prisão preventiva, no exercício regular de sua função, poderá ser chamado a provar que a decretou em conformidade com as hipóteses legais. O juiz que mande algemar o preso, por considerar isso oportuno na situação, eventualmente terá de demonstrar que havia resistência.

“São muitos os riscos a que já estão expostos os juízes e suas famílias, inclusive à sua integridade física. A esses riscos agora adicionam-se as figuras penais enigmáticas, ditas de "abuso de autoridade", que tornam ainda mais intranquilo o exercício do trabalho diário, já de si penoso”, diz nota da associação.

A associação classificou o projeto como um “duríssimo golpe” contra magistrados. “Numa quadra histórica em que a violência e o crime organizado assumem contornos alarmantes no país, o mencionado Projeto de Lei soa como um duríssimo golpe contra aqueles que estão na linha de frente do trabalho de processar a e julgar os acusados de crimes das mais variadas espécies”, afirma.

A Ajufepi disse ainda que espera o veto da matéria pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Ainda é preciso votar os destaques, ou seja, mudanças pontuais em artigos do texto. Ele já foi votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. Por isso, caso não haja nenhuma mudança, seguirá direto para sanção presidencial.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

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