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Doze áreas de Teresina aguardam aprovação de lei para regularização fundiária

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Foto: Google Street View

Residências no Parque Wall Ferraz, zona Norte de Teresina.

Cerca de 15 mil famílias em doze áreas de Teresina aguardam a aprovação de lei na Câmara de Vereadores para a regularização fundiária de suas residências. As localidades estão em todas as zonas da cidade. A previsão dada pela Prefeitura Municipal garante que a regularização ocorra ainda neste segundo semestre.

Na zona Norte devem ser regularizados os Parque Wall Ferraz e Firmino Filho. Na zona Leste, o Dom Avelar, o Parque Anita Ferraz e a Vila Meio Norte. Na zona Sudeste os Residenciais Araguaia, Firmino Filho e Recanto dos Pássaros. Na zona Sul o residencial  Betinho, Mestre Dezinho e a Parque Daguimar Mazza.

Há pouco mais de dois anos, a regularização fundiária na capital teve de passar por reformulação após a aprovação da lei federal 13.465, de julho de 2017, que estabeleceu novos parâmetros para prefeituras de todo o país. 

"A lei federal vem para facilitar a regularização, para dar mais celeridade. O que atrapalhou foi que a gente vinha num processo. Tivemos que parar no meio do processo, para trazer a lei para a nossa realidade", explica Rogéria Sousa, coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária da Senduh, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Habitação. 

Foto: Ascom Câmara

Plenário da Câmara Municipal de Teresina por onde a nova lei de regularização fundiária deverá ser aprovada.

Das doze áreas, 10 são de terrenos públicos da prefeitura utilizados para realojamento de famílias, como é o caso do Parque Wall Ferraz, utilizado na década de 90 para abrigar famílias vítimas de enchentes na cidade. 

"São terrenos que às vezes até tem algum documento, alguma regularidade, mas precisam da regularização definitiva desse lote, para ter segurança jurídica da posse do imóvel", informou Rogéria. A regularização das áreas também contribui para o acesso a políticas públicas como abastecimento de água e energia, pavimentação e de programas de melhorias habitacionais. 

Foto: Google Street View

Rua no Parque Anita Ferraz, zona Leste de Teresina.

278 áreas são irregulares

Segundo diagnóstico da Semdu, cerca de 278 áreas habitadas por cerca de 91 mil famílias estão localizadas em áreas com irregularidades legais em Teresina. 

Alterações na legislação

Segundo Rogéria Sousa, a nova legislação traz a possibilidade dos projetos serem regularizados pela sociedade civil organizada. "Outros entes podem elaborar o projeto, mapear os lotes e fazer a listagem das famílias. No entanto a aprovação da regularização só pode ser feita com o aval da prefeitura", destaca.

Parque Universitário

Há outras três áreas com regularização previstas. Por estarem situadas em terrenos pertencentes à União, o Parque Universitário, e as vilas Madre Teresa e Padre Cícero também têm previsão de regularização pela Semduh. "Por serem de propriedade do governo federal, têm algumas pendências que ainda precisam ser resolvidas, mas elas estão sendo encaminhadas", garantiu a coordenadora de Habitação.

Valmir Macêdo
valmirmacedo@cidadeverde.com

 

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