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Presidente da Amapi diz que projeto de lei de Abuso de Autoridade foi desvirtuado

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O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), juiz Thiago Brandão de Almeida, disse que o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pela Câmara, foi totalmente desvirtuado e criminaliza agentes públicos que atuam no combate a corrupção. Em todo o país, nesta sexta-feira (23), magistrados estaduais, federais e trabalhistas, membros do Ministério Público Estadual e de Contas e polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar fazem atos para que a proposta seja totalmente vetada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. 

"Esse projeto de lei iniciou com um clamor popular muito forte. Milhões de assinaturas, mas com a intenção de aumentar o combate a corrupção, o chamado pacote com as dez medidas de combate a corrupção. No meio do caminho, o PL foi completamente desvirtuado [...] O que causa indignação e surpresa é que um projeto de lei que inicia com a finalidade de incrementar o combate a corrupção, no meio do caminho é totalmente transformado e se volta contra aqueles que combatem a corrupção. Daí o ato público hoje se irmanando aos demais atos públicos pelo país para demonstrar nosso inconformismo e o pedido que o presidente da República vete completamente o projeto", disse Brandão.

O magistrado frisa que nenhuma das categorias que participam do movimento é a favor de qualquer tipo de abuso.

"O que a gente compreende é que já existem regras claras nas leis orgânicas de cada segmento jurídico que prevê punições para condutas, desvios de condutas, excessos, eventuais abusos, entre outros. Esse ato é para mostrar o quanto estamos insatisfeitos, como esperamos que esse projeto de lei não seja sancionado e passar para todos as consequências de eventual sanção de um projeto como esse", reitera o juiz. 

O projeto de lei de Abuso de Autoridade aprovado pela Câmara em votação simbólica já tinha passado pelo Senado em 2017. Ontem (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Bolsonaro que vete, pelo menos parcialmente, a proposta. 

"Existem pontos que mais impactam o dia a dia dos juízes, MP, órgãos de fiscalização, polícia. Caso esse projeto de lei seja sancionado pode causar maiores tensões ao passo que essas classes que trabalham nesse segmento se sintam pressionadas a não fazer seu trabalho como devem fazer", conclui Thiago Brandão.

 

Graciane Sousa
[email protected]

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