Uma audiência pública sobre “Aprendizagem profissional: transformando vidas” irá acontecer nesta terça-feira às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O objetivo é sensibilizar a sociedade tanto para o cumprimento da Lei da Aprendizagem quanto para os problemas advindos de propostas de mudanças na lei, que possam vir a alterar para pior os mecanismos legais de contratação de aprendiz.
As audiências estão acontecendo em vários estados da Federação e são iniciativa da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho. No Piauí, foi proposta pelo deputado estadual Severo Eulálio e vai reunir vários representantes de órgãos de proteção da criança e do adolescente.
A aprendizagem é uma forma positiva de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, porque o afasta do trabalho infantil e incentiva à sua permanência na escola. Para ser contratado como aprendiz, o adolescente precisa estar matriculado no ensino regular.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgou pesquisa em 2018, apontando que 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil estão fora da escola. “Esse dado é preocupante porque mostra o tamanho da vulnerabilidade social a que estão expostos crianças e jovens de baixa renda. É justamente eles que queremos proteger”, afirma a procuradora do Trabalho, Pollyanna Tôrres.
A Lei da Aprendizagem promove a inclusão social de jovens e possibilita o desenvolvimento de diferentes competências para o mundo do trabalho. As empresas que contratam aprendizes têm a chance de contribuírem para a formação de futuros profissionais.
Durante a audiência pública, jovens cujas vidas foram modificadas pela oportunidade de ser “Jovem Aprendiz” irão contar a sua história para ilustrar como as empresas e o poder público podem ajudar a mudar a perspectiva de crianças e adolescentes no Piauí.
Lei da Aprendizagem
Regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, a Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
A aprendizagem profissional é uma das maneiras de combater o trabalho precoce, além de combinar educação e qualificação, permitindo que adolescentes e jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
