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O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa três mensagens que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária de hoje (14). As mensagens dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Segurança Pública. As três proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Mensagem 48/2019 do Poder Executivo prevê que o Fundo de Segurança Pública será instituído com o objetivo de financiar programas e projetos que visam melhorar as condições de funcionamento dos órgãos policiais. Os recursos serão aplicados, dentre outras coisas, no treinamento e qualificação dos policiais e no aperfeiçoamento do sistema de informações dos órgãos de segurança.
O Poder Executivo encaminhou ainda à Assembleia Legislativa as Mensagens 47/2019 e 49/2019 que tratam, respectivamente, da cessão de imóvel pertencente ao Estado para o município de Teresina e sobre veto parcial do governador Wellington Dias a Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas.
