Mudanças de tributação propostas pela Prefeitura de Teresina na cobrança do IPTU e para construções com andares são alvo de críticas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon). A
Previsto para ser discutido na Câmara Municipal de Teresina até o final do ano, o Novo Plano de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT) será discutido em audiência pública, nos dias 23 e 24 de outubro.
Uma das medidas do novo plano diretor criticadas pelos empresários é a prevê a utilização de terrenos ociosos nos próximos dois anos, sob risco de cobrança de IPTU progressivo. O presidente do Sinduscon, Francisco Reinaldo, esclarece que não é contra o planejamento urbano da cidade, mas aponta na cobrança de IPTU Progressivo, possível fator de desequilíbrio de mercado.
“Isso preocupante porque pode causar um impacto negativo muito forte na cidade em termo de oferta de terreno. Em um primeiro momento pode até parecer interessante, mas do ponto de vista mercadológico é um imposição muito forte que pode dar um desequilíbrio na oferta de terrenos”, alerta.
Outro ponto criticado pelo sindicato é a outorga onerosa, taxa cobrada para construir ou verticalizar o terreno. “É como se a prefeitura estivesse cobrando pelo espaço aéreo”, assinala Reinaldo.
A Outorga Onerosa já existe desde 2006 e prevê um pagamento para a verticalização do terreno de acordo com o tamanho do terreno. Com o novo plano, a taxa sofrerá descontos na macrozona de desenvolvimento - uma área em que a prefeitura quer que a cidade se concentre à nível de desenvolvimento.
“Agora a cidade toda passa a ter um índice de aproveitamento básico de 1,5. Se eu tenho um terreno de 100 metros quadrados, eu posso construir até 150 metros quadrados. No caso da Macrozona de desenvolvimento, o índice de aproveitamento máximo, chega a 6”, explicou a assessora da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Ticiane Pessoa.
Sendo assim, o construtor, ao verticalizar o terreno, pagaria a diferença da taxa máxima pela mínima, beneficiando construções verticalizadas na macrozona de desenvolvimento. Construções com finalidades coletivas também são alvo de medidas de incentivo para a macrozona.
“A habitação de interesse social na macrozona de desenvolvimento tem desconto de 100% no valor da outorga”, revela Ticiane.
A prefeitura garante ainda que com o novo plano, serão dados descontos para construções com fachadas ativas, impermeabilidade visual e uso âncora, por exemplo.
Valmir Macêdo
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