Após três meses de articulações com cartolas e parlamentares, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) concluiu o texto do projeto de lei clube-empresa.
Entre os benefícios para incentivar as associações a adotarem os modelos societários, como S/A ou LTDA, há previsão de um novo refinanciamento de dívidas com a União, a possibilidade de pleitear recuperação fiscal e a extinção dos contratos trabalhistas para atletas que recebem mais de R$ 11,6 mil por mês.
O clube-empresa contaria com um regime de tributação diferenciado, batizado de Simples-Fut. Com ele, a agremiação de futebol recolheria 5% sobre a sua receita bruta para quitar três tributos de uma só vez: o Imposto de Renda (IPRJ), a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
As demais empresas são obrigadas a recolher 25% sobre o lucro referente ao Imposto de Renda e 9% sobre a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), além de 3% sobre receitas para Cofins.
O projeto prevê o segundo refinanciamento fiscal nesta década com a União. Em 2015, clubes puderam aderir ao Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).
Com isso, tiveram parcelamento de dívidas com a União em 240 meses [20 anos], descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais. Um novo refinanciamento gerou divergências entre o relator do projeto e a equipe do Ministério da Economia, contrária a descontos para devedores.
Se for aprovada a lei, equipes poderão parcelar seus débitos tributários e não tributários em até 150 meses [12 anos e seis meses], com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.
O pedido de parcelamento deverá ser feito de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2020. Quem antecipar a prestação terá mais descontos: 80% das multas, 50% dos juros e os 100% dos encargos legais, inclusive despesas com advogados. Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, em setembro, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou se opor "a qualquer projeto que tenha como propósito a concessão de benefícios fiscais ou favores".
Naquela ocasião, o texto de Pedro Paulo passava por constantes alterações, mas a intenção era proporcionar aos times a possibilidade de refinanciarem suas dívidas com o governo em até 240 meses [20 anos] e uma redução de juros de 50%.
Esse mecanismo é a grande aposta do relator do projeto diante da concorrência da proposta que tramita no Senado desde outubro. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) prevê a criação de um modelo específico, a Sociedade Anônima do Futebol, e não inclui nenhum refinanciamento.
O deputado diz que seu texto visa 'atacar o superendividamento público e privado'. Segundo Pedro Paulo, o total das dívidas dos times da Série A do Campeonato Brasileiro é de R$ 6,9 bilhões.
"O sufocamento dos clubes tira deles a capacidade de investir, pagar salários em dia, formar novos atletas e gerar empregos", afirmou o deputado.
Outra vantagem prevista para equipes de futebol é a possibilidade de propor um plano de recuperação judicial após a migração de associação sem fins lucrativos para empresa.
A lei de falências, em vigor desde 2005, estabelece que firmas podem fazer esse pedido após, pelo menos, dois anos de atividades.
O artigo 27 do novo projeto de lei diz que não se aplica ao clube-empresa a obrigação de comprovar o exercício regular de suas atividades há mais de dois anos.
Para pleitear a recuperação judicial, as equipes precisam apresentar um plano de reestruturação. Se aprovado, elas continuam a disputar competições normalmente, e as dívidas ficam congeladas por seis meses enquanto a instituição negocia com seus credores, sob mediação de um juiz.
A proposta também extingue o contrato trabalhista para atletas com salários de R$ 11,6 mil mensais (duas vezes o teto da Previdência). Esse acordo poderá ser firmado com o clube na área cível. Segundo Pedro Paulo, somente 2,5% do total de atletas em atividades recebem a partir desse valor.
A expectativa é que a proposição seja votada em plenário na próxima semana. Se aprovada, começará tramitar no Senado, onde Romário (PODE-RJ) será o relator. Nesta terça-feira (19), com 329 votos favoráveis, foi aprovada a urgência do projeto, que tem apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em setembro, ele esteve com presidentes de clubes na residência oficial do presidente da Câmara. Ao saber que o São Paulo rejeitaria a sua proposta, Maia visitou o centro de treinamento do clube em agosto e conversou com o presidenta Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco. Posteriormente, o são-paulino disse à Folha de S.Paulo que apoia a SAF, do senador Pacheco.
Durante a reunião com os cartolas, muitos dirigentes, entre eles, os presidentes de Chapecoense, Palmeiras, Flamengo, Internacional e Vasco, se queixaram principalmente com a cobrança de impostos.
"Clube que optasse por virar empresa teria que recolher impostos que hoje não recolhe, e quem permanece associação também seria tributado. Isso causa obrigatoriedade de virar empresa, achamos que não é correto e nem justo", disse Alexandre Campello, presidente do Vasco.
O esforço de Maia, torcedor do Botafogo, foi até ironizado pelos cartolas, e o projeto ganhou fama de "pró-Botafogo". Com um passivo de R$ 750 milhões, o time alvinegro encomendou um estudo para se converter em empresa.
O diretor comercial do clube carioca, Ricardo Rotenberg, rebate o apelido e diz que, com exceção de Flamengo e Palmeiras, as demais equipes vivem em estado de penúria financeira: "É um absurdo dizer que o Botafogo é o único beneficiado. A lei oferece possibilidades de atrair investidor, mais modernização e responsabilidade".
CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
