A Assembléia Legislativa do Estado realizou audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual. Representantes do Governo do Estado e dos demais Poderes discutiram a proposta de reajuste linear de 2.5% para todos os Poderes.
Para o próximo ano, o orçamento geral é de R$ 13 bilhões. Para o Executivo, o valor será de R$ 8.5 bilhões. A projeção para gastos com pessoal é de R$ 3.8 bilhões.
Durante a discussão, setores como a Defensoria Pública e os Policiais Civis manifeataram insatisfações com o orçamento previsto para 2020.
O defensor-geral do Estado, Erisvaldo Marques, afirma que a situação da Defensoria Pública é crítica. Segundo ele, há o risco do 13º salário dos servidores não ser pago até o final do ano.
"A situação é crítica. Isso ocorre devido a decisão judicial que obrigou a contração de defebsores. Isso gera um custo maior de 6 milhões. Além do orçamento de 87 milhões se precisaria de mais 6 milhões. Chegou no momento mais critico e corre o risco de não pagar o 13º salario. Estamos tentando negociar com o governo para honrar esse compromisso", destacou.
O representante do sindicato dos Policiais Civis, Jakson Bezerra, diz que o governo tem sido insensível com a área da segurança.
"O orçamento destinado a segurança é irrisório frente as demandas de seguranca. O ceime que mais preocupa é o roubo. Esse crime encontra-se disseminado. Percebemos a insensibilidade do governo com a seguranca. Falta efetivo e material. Com isso, a policia não consegui agir como a população merece", afirmou.
O secretário de Planejamento, Antônio Neto, fez a apresentação do orçamento ao representantes do demais Poderes. Ele explica os investimentos que serão feitos com o recurso de R$ 13 bilhões.
"A Leio Orçamentária de 2020 ainda se encontra dentro das restrições de receita, de recursos do Governo federal, da União e de outras ações que norteiam a execução do orçamento. Temos para 2020 R$ 13 bilhões de receita líquida para gastar. A partir desse bolo que a Secretaria de Planejamento recebe da Secretaria de Fazenda que faz a receita. São R$ 16 milhões bruto, mas líquido serão R$ 13 bilhões. Desse total vamos gastar com pessoal, Poderes, custueio da máquina, investimentos, rewpasse para o combate a pobreza, pagamento de dívida e de encargo que sobra para investimentos é pouco mais de R$ 120 milhões. Recurso pequeno considerando o que o Estado já investiu. Mas é a forma que o estado encontrou de manter a folha de pagamento em dia", destacou.
Insatisfeitos com o orçamento de 2020, os Poderes terão que negociar com os deputados a destinação de emendas orçamentárias. Os deputados terão R$ 1.6 milhões para destinar como emendas.
Lídia Brito
[email protected]
