Foto: Yasmim Cunha

A deputada federal Margarete Coelho, coordenadora do grupo de trabalho que analisou o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara Federal, se mostrou preocupada com o veto ao aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime ontem com 25 vetos. A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União.

“A questão do veto à triplicação da pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) praticados pela internet me preocupou. Esses crimes têm pena muito pequena (entre dois meses a um ano) e têm um potencial devastador na vida da vítima, que jamais conseguirá apagar a injusta ofensa”, disse Margarete ao Cidadeverde.com.

Ainda analisando todos os vetos, a deputada ressaltou que em tempos onde as fake news dominam as comunicações por mídias sociais, é preciso ter cuidado. “Esse pode ser um péssimo sinal”, alerta.

Apesar da preocupação nesse caso em específico, Margarete avalia que o presidente voltou atrás em muitos pontos do projeto ao tomar conhecimento, de fato, do que se tratava.

“Nós estávamos acompanhando as conversas. Presidente refluiu (voltou) em muita coisa, após conhecer a fundo algumas questões, como o juiz de garantias e as prisões cautelares. Agora cabe a câmara analisar os vetos e decidir sobre eles”, afirmou.

Sobre o juiz de garantias, cabe a ele conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba.

Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência. De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.

No Congresso, os parlamentares ainda poderão derrubar os vetos de Bolsonaro e retomar o conteúdo do projeto.

Hérlon Moraes (Com informações do Estadão Conteúdo)
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