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Pacote anticrime: TJ implantará "juiz de garantias" para acompanhar inquérito

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Foto: Roberta Aline

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins confirmou ao portal Cidadeverde.com que vai criar o instituto "juiz de garantias" em todas as comarcas do estado.

O "juiz de garantias" foi aprovado no pacote anticrime e será responsável por acompanhar a investigação criminal. Com a nova medida haverá divisão de trabalhos: enquanto o juiz de garantias acompanhará a fase de inquérito (investigação), o juiz de instrução e julgamento entrará em cena após o oferecimento de denúncia pelo MP (Ministério Público). A proposta foi reprovada pelo ministro Sérgio Moro, que diz que a presença do juiz de garantias dificulta elucidações de casos complexos como corrupção e lavagem de dinheiro. 

O juiz de garantias irá também receber a denúncia e autorizar medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de buscas e apreensões. A proposta foi da deputada federal, Margarete Coelho (Progressistas). 

Dificuldades

Segundo o levantamento do Tribunal de Justiça, 71% das comarcas do Piauí têm apenas um juiz e, 76%, têm somente um juiz criminal.

O presidente vai baixar portaria nomeando uma comissão para elaborar o funcionamento do juiz de garantias no Piauí. A comissão será presidido por um desembargador - que será definido - e por quatro juízes, entre eles, o juiz José Vidal de Freitas Filho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário do Piauí, a magistrada  Melissa Pessoa, juíza Auxiliar da Vice-Presidência, o juiz Leonardo Brasileiro, de Castelo do Piauí e representante da AMAPI (Associação dos Magistrados do Piauí). 

O CNJ informou que trabalho semelhante ao do juiz de garantias já é realizado no Brasil, nas Centrais de Inquéritos. Segundo dados do levantamento do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/CNJ), sete tribunais de Justiça – Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí e São Paulo – já possuem juízes dedicados ao acompanhamento de investigações.

"Já temos essa experiência na Central de Inquérito, mas vamos regulamentar em todo o estado. Veremos caso a caso, já que em algumas comarcas só tem um juiz", afirmou o presidente do TJ.

 

Flash Yala Sena
[email protected]

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