Foto: Ascom Ministério da Economia
Depois de dez dias de férias nos EUA, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desembarcou na segunda-feira, 14, em Brasília dizendo que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso.
"O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas", disse Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo por telefone no domingo, 12, à noite. "O presidente deu algumas sugestões que foram adotadas. Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto. Agora, em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes."
Após sofrer ajustes defendidos por Bolsonaro e lideranças partidárias - como a manutenção da estabilidade para os atuais servidores, no caso da reforma administrativa, e a exclusão de imposto nos moldes da antiga CPMF, no caso da tributária, as duas propostas estão praticamente fechadas. Segundo Guedes, elas receberam sinal verde do Palácio do Planalto para ser enviadas ao Congresso.
Nos bastidores, comenta-se ainda que a alegada preocupação de Bolsonaro com a possibilidade de a reforma administrativa turbinar protestos parecidos aos vistos no Chile teria se dissipado.
O ministro afirmou que, nas últimas semanas, houve também negociações da equipe econômica com os demais ministérios para superar resistências à reforma administrativa. "Nós mesmos, dentro do governo, tivemos de conversar para os demais ministérios verem que a reforma está baseada em princípios gerais", disse. "Muitas categorias do funcionalismo também quiseram examinar a proposta e saíram felizes com o que viram."
Propostas
Na essência, os dois projetos deverão seguir as linhas das últimas versões divulgadas pela equipe econômica. Além da restrição à estabilidade aos novos servidores, a reforma administrativa deverá reduzir o número de funções, das atuais 180 para em torno de 30; criar um sistema de avaliação do funcionalismo, baseado no mérito de cada um; e ampliar a diferença entre o salário no início e no final da carreira - que hoje, em muitos casos, é de apenas 30%.
Quanto à reforma tributária, o governo decidiu não encaminhá-la na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas por meio de medidas a serem incorporadas aos dois projetos que já estão em análise no Congresso (do deputado Baleia Rossi, que considera como referência estudo do economista Bernard Appy, e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) "Vamos colaborar para tentar fazer as propostas convergirem."
Em paralelo, o ministro conta com andamento das medidas do pacote econômico enviado ao Senado em novembro. Entre outras mudanças, elas estabelecem uma desvinculação e desindexação de recursos; a extinção de até 180 fundos governamentais e a possibilidade de decretação do Estado de Emergência Fiscal. Em situação de grave crise financeira, os governos podem impedir a concessão de aumentos ao funcionalismo por até um ano e meio. "Tudo isso vai andar. O Congresso abraçou as reformas", afirmou o ministro.
Apesar desse otimismo, no Congresso a previsão é de que as eleições municipais de outubro possam influir na pauta de votações e adiar a aprovação de temas considerados prioritários pelo governo federal.
O próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), diz que as reformas administrativa e tributária só devem sair depois de novembro.
Em oposição, deverá ganhar prioridade projeto de abertura da área de saneamento à iniciativa privada, porque deve ampliar os investimentos na área, com apelo popular e eleitoral.
Fonte: Estadão Conteúdo
