Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Um aplicativo está em testes no país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar egressos na retomada da "vida extramuros" para evitar o reencarceramento, reduzindo os índices de criminalidade no Brasil. O Escritório Social Virtual é um projeto piloto, inicialmente pensado para o Distrito Federal, que deve se expandir para o Piauí e demais estados da Federação no segundo semestre de 2020.
O aplicativo se destinará às pessoas egressas e familiares, objetivando atender as especificidades deste público, de forma a auxiliá-los em seus processos de retorno à vida em liberdade. O Piauí já possuem sede física do Escritório Social, o que facilitará a implementação do aplicativo no estado.
A coordenadora técnica adjunta do Eixo de Promoção e Garantia de Direitos do Programa Justiça Presente, Pollyanna Bezerra Lima Alves, afirma que a relação que criamos com nossos telefones ilustra como tais recursos estão cada vez mais presentes. Não diferente seria com a população egressa do sistema prisional. "Desta forma, identificamos que a tecnologia poderia facilitar a inclusão social desta importante parcela da população".
"A experiência nos ensina que muitos daqueles que estão retomando à uma realidade extramuros, por muitas vezes, não sabem quais as políticas e equipamentos públicos que podem apoiá-lo neste difícil retorno. Nesta linha, prover a esta população informações sobre as políticas públicas existentes como o CAPS-AD, por exemplo, se torna um importante passo no autocuidado, especialmente para aqueles que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A ressignificação de trajetórias passa pelo conhecimento de direitos e de oportunidades".
Sobre a possível dificuldade dos egressos de não possuírem um smartphone, a coordenadora não acredita que seja um obstáculo. "Não entendemos que será uma barreira visto a existência do equipamento público físico que atenderá a todos. A intenção é que o aplicativo seja uma ferramenta que se some e apóie às importantes atividades do Escritório Social físico".
Trabalho e Educação
O aplicativo possui como destaque, além da localização de hospitais e moradias temporária, direcionamento para a localização de redes de ensino, cursos profissionalizantes gratuitos, empregabilidade e dicas de atuação no mundo do trabalho devido a dificuldade relata por muitos egressos em conseguir estabilização financeira.
"A intenção é facilitar e sistematizar informações relevantes para inserção no mercado de trabalho, quando desejada. Como dito pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi 'o aplicativo se propõe a usar a tecnologia para facilitar um atendimento individualizado sobre as necessidades do egresso, considerando que cada pessoa tem uma trajetória de vida própria. Ao mesmo tempo, a ferramenta simplifica a reintegração social, poupando o egresso de estigmas e processos marcados por burocracia e restrições'”.
Programa Justiça Presente
Iniciado em janeiro de 2019, o programa Justiça Presente abordar problemas estruturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo. Ele surgiu de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"A ressocialização é um dos quatro eixos do programa, que também trata dos problemas do superencarceramento, do sistema socioeducativo e da modernização da execução penal em todo o país. Como uma das entregas prioritárias do Eixo supracitado, eixo este o qual faço parte da coordenação, fomentamos a criação de Escritórios Sociais no país", explicou Pollyanna Alves.
Escritório Social
Criado pelo CNJ em 2016, Pollyana Alves explica que o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Após sair do sistema prisional, quem tiver interesse pode ir ao Escritório Social e ter acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
"A criação de um aplicativo permitirá levar ao ambiente virtual parte dos serviços oferecidos nas versões físicas do Escritório Social, política fomentada pelo CNJ e atualmente presente nesta importante unidade da federação. A um clique, a pessoa egressa terá informações em linguagem simples e direta, sobre a rede de serviços públicos aos quais podem recorrer para buscar oportunidades e inserção em políticas públicas adequadas como educação, cultura, saúde, trabalho, entre outras".
A coordenadora acrescenta que "para garantir a maximização de uso, a produção do aplicativo está passando por validação com um grupo de egressos. Vale dizer que o aplicativo vem sendo desenvolvido em parceria com o Governo do Distrito Federal e a Universidade de Brasília e deve ser lançado no primeiro semestre de 2020".
Carlienne Carpaso
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