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ONGs pedem ao MP fiscalização de R$ 840 mil destinados aos venezuelanos em Teresina

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Foto: Yasmim Cunha/Cidadeverde.com

O Ministério Público do Piauí foi acionado por representantes de ONGs que querem esclarecimentos sobre recursos enviados pelo Governo Federal para melhorar a situação dos venezuelanos em Teresina. A prefeitura contratou uma organização social sem chamamento público, segundo a denúncia. No entanto, a PMT nega as acusações. 

De acordo com Júnior do MP3, um dos movimentos que acolhe os imigrantes, a prefeitura recebeu R$ 840 mil, mas até agora não aplicou para ajudar os estrangeiros. 

"Viemos fazer uma denúncia para que o MP fiscalize a prefeitura em relação a verba no dia 31 de dezembro e não comunicou ninguém. As organizações sociais que estão trabalhando pelos venezuelanos sem recursos. A prefeitura está há quase dois meses com dinheiro em caixa pra atender os venezuelanos e não atende",  disse Junior. 

O MP foi provocado na manhã desta terça-feira (18) por representantes do MP3, Cáritas, Pastoral de Rua e Pastoral dos Imigrantes. O Ministério Público Federal será acionado pelas ONGs na tarde desta terça-feira.

Junior denuncia que a prefeitura de Teresina contratou uma empresa privada disfarçada de ONG. 

"Só o pagamento de pessoal deles seria quase o valor total de R$ 840 mil", denuncia Júnior. 

Foto: Letícia Santos/Arquivo Cidadeverde.com

Criança venezuelana se encosta em placa de esquina após desembargar com grupo de imigrantes em Teresina.

Ele acrescenta que existe um projeto da prefeitura para os venezuelanos, mas as entidades que amparam os imigrantes desconhecem cronogramas de ações e de gastos com os abrigos.

Segundo a coordenadora da Cáritas Arquidiocesana de Teresina, Lucineide Rodrigues, as organizações que atendem os venezuelanos em Teresina (Cáritas, Pastoral do Imigrante e Povo de Rua e MP3) só ficaram sabendo dos recursos federais em uma reunião com o MPF no final de janeiro, quando foram informados que uma organização já havia sido escolhida para administrar os recursos. 

“Estamos desde o dia 13 de maio (de 2019) atendendo os venezuelanos aqui. E de repente nenhuma dessas três organizações não serve. O que vai servir é uma organização que estava fora do processo. Parece que a prefeitura faz de conta que dialoga com a gente. Temos um grupo de trabalho, fazemos reuniões, damos os encaminhamento mas no final o secretário faz do jeito que ele quer, desconsidera todo o grupo de trabalho”, afirma Lucineide. 

A ONG escolhida pela Prefeitura é a Organização Cajuína. Segundo as ONGs que acompanham os venezuelanos, uma equipe da organização visitou os abrigos nesta terça-feira (18). 

“O que nós, que já estamos trabalhando com os venezuelanos, queremos é acesso à informação. Saber quanto será destinado, para quanto tempo de trabalho, como esse dinheiro será utilizado, qual a metodologia. Por que não foi feito nenhum diálogo com o grupo de trabalho, não fomos informados de nenhum chamada pública”, reclama a coordenadora da Cáritas. 

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informou em nota que “não existe qualquer tipo de irregularidade” no contrato com a organização Cajuína e que a “dispensa de chamamento público” é prevista em lei. A seleção direta de uma organização civil fica a cargo da administração pública.

Abrigos inadequados

As ONGs apontam que as reformas apresentadas pelo governo do Estado, que ficou responsável pela infraestrutura dos pontos de apoio, ainda não foram concluídas. Os abrigos sofrem com infiltrações e com ausência de uma caixa d'água apropriada. Ainda segundo as organizações civis, nenhuma criança venezuelana está matriculada nas escolas do município.

Atualmente há uma média de 50 imigrantes no abrigo do Poty Velho e 120 no abrigo do Buenos Aires. Os primeiros grupos chegaram a Teresina em maio de 2019.

NOTA SEMCASPI

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), vem por meio de nota esclarecer o vínculo com a Fundação Cajuína, que tem como objetivo o fortalecimento da estrutura de atendimento aos refugiados venezuelanos presentes na capital. De antemão informamos de forma inequívoca que não existe qualquer tipo de irregularidade na relação da Semcaspi com a referida fundação.

A Cajuína é uma instituição privada sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, que desenvolve projetos nos âmbitos federal, estadual e municipal, visando atender crianças, adolescentes, jovens e adultos que tiveram seus direitos violados e que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

Trata-se de uma parceira de longa data, conveniada à Semcaspi, e responsável, nesta ocasião, pela seleção da equipe multidisciplinar, atuante nos abrigos. Sua vinculação parte do princípio de legalidade estabelecido pela Lei n° 13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.204/2015, em específico pelo Artigo 31, que considera a dispensa de chamamento público. A seleção direta de uma organização civil fica a cargo da administração pública. O processo conta ainda com compromisso estabelecido por Termo de Colaboração.

A contração da Fundação Cajuína foi viabilizada financeiramente por meio do repasse federal fracionado em parcelas. Esse recurso, já previsto e publicizado em todas as prestações de conta públicas e midiáticas concedidas pela Semcaspi, vem tendo, desde o início do atendimento, sua importância e urgência destacada. 

A Prefeitura de Teresina, através da Semcaspi, vem acompanhando os refugiados desde a chegada do primeiro grupo, em maio de 2019, viabilizando o acolhimento e a alimentação, além de outras articulações para o atendimento imediato de outras necessidades, como mutirões de vacinação e atividades educativas.

Graciane Sousa e Valmir Macêdo
[email protected]

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