O promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, da comarca de Bom Jesus, ingressou na última quarta-feira (28) com ação civil pública contra o prefeito reeleito da cidade, Alcindo Piauilino, e um vereador, que ao lado de um comerciante teria lucrado com a venda de terrenos do município. Na ação, o Ministério Público pede a devolução das terras e do dinheiro aos que compraram. Alcindo contesta tudo e nega a ilegalidade.

 

 

No primeiro caso, o prefeito teria concedido uso de um terreno urbano em novembro de 2007 ao então vereador Joabes Matias de Castro e hoje assessor de Alcindo. O mesmo vendeu a área para uma empresa de Thomas Negreiros Filho. Depois disso, Asteclides Lustosa Filho, escrivão do cartório do 1º Ofício, teria transferido a propriedade do lote para a empresa mesmo sem Joabes não ser seu proprietário.

 

Em outro terreno, no bairro Josué Parente, a empresa de Negreiros teria lucrado R$ 18 mil com a venda à Prefeitura de um terreno que nunca deixou de ser dela. A transação aconteceu em 2005. O lote havia sido concedido por título de aforamento à empresa cinco anos antes, mesmo sem autorização do poder legislativo, o que anularia a cessão.

 

O caso mais grave para o promotor, no entanto, é o da alienação de um imóvel no final de 2007. O prefeito teria concedido uso especial dessa vez à pessoa física de Thomaz. A área fica ao lado de um ginásio poliesportivo e em frente ao Terminal Rodoviário. O comerciante teria vendido o lote para Zelta Rodrigues Pereira, e o escrivão Asteclides transferido a propriedade para a empresa de Thomaz. A casa construída no local diminuiu a largura da rua e tirou o espaço da calçada.

 

O MP pediu a nulidade dos registros dos três lotes para que os mesmos retornem ao Município. Para o promotor, os valores da venda ilícita também deverão ser devolvidos. O valor da ação é de R$ 30 mil. Além disso, Marcelo de Jesus quer a demolição da casa construída em frente à rodoviária.

 

Prefeito contesta ação
Procurado pelo Cidadeverde.com, Alcindo Piauilino contestou a acusação e disse que só em 2008 foi aprovada lei que determinava a doação de lotes só após aprovação da Câmara. "Nós apresentamos essa lei a pedido do Ministério Público. Eles pediram que não se fizesse mais carta de aforamento, e a Prefeitura parou. Isso desde o ano passado. O que aconteceu para trás, é outra história", alegou o prefeito, que promete mostrar documentos sobre o caso.