A Associação dos Magistrados Piauienses repudiou, nesta sexta-feira (27), as declarações do vice-presidente do Sinpoljuspi, José Roberto, que culpou as contantes fugas de presos por conta da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais. José Vidal, em liberar presos do semiaberto para cumprir prisão domiciliar durante a pandemia do coronavírus.

A Amapi afirmou que não cabe ao Poder Judiciário medidas para evitar fugas e supervisionar presos. “Então, se há falhas, estas são de responsabilidade do sistema prisional e não do Poder Judiciário”, afirma.

Confira a nota de repúdio:

A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, que tem como um de seus objetivos a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, Sr. José Roberto, que, em repetidos pronunciamentos públicos, atribui a responsabilidade da fuga de presos da penitenciária de Picos-PI à decisão do magistrado José Vidal de Freitas Filho.

A má-fé das declarações evidencia-se no trecho publicado em portal de Teresina, no qual assegura: “a Vara de Execuções Penais tem inteira responsabilidade pelas fugas”.

Inicialmente, é preciso esclarecer à sociedade que a responsabilidade pela manutenção e guarda das pessoas que estão no sistema prisional é do Poder Executivo. Assim, ressaltamos, é responsabilidade do sistema prisional qualquer ato de fuga que venha a ocorrer dentro dos presídios do Estado do Piauí.

A fala do Sr. José Roberto em afirmar que a fuga ocorrida na penitenciária de Picos decorre da decisão proferida pelo Dr. José Vidal de Freitas fica sem sustentação, inclusive, pelo simples fato de que não é a primeira vez que detentos fogem do sistema prisional do Estado do Piauí, sem qualquer interferência de decisão judicial. Além disso, o presídio de Picos nem sequer integra a jurisdição da Vara de Execuções Penais da Capital.

A Amapi esclarece, portanto, que não cabe ao Poder Judiciário medidas para evitar fugas e supervisionar presos. Então, se há falhas, estas são de responsabilidade do sistema prisional e não do Poder Judiciário.

As declarações do Sr. José Roberto são inaceitáveis e, acima de tudo, ofensivas ao Judiciário do Estado do Piauí e ao seu quadro de Magistrados. O Dr. José Vidal de Freitas Filho é um Magistrado reconhecido nacionalmente pelo trabalho exemplar que desempenha frente à Vara de Execuções Penais da capital, e sua decisão que determinou a soltura de alguns presos do regime semiaberto, em virtude da pandemia do novo coronavírus, está baseada em Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O próprio CNJ, inclusive, tem elogiado e recomendado decisões como a fixada pelo magistrado Vidal de Freitas.

Portanto, citar uma decisão judicial que liberta presos do regime semiaberto durante a pandemia, em contexto que não lhe compete, é querer desviar o foco da sua responsabilidade. Frisa-se: é função do sistema prisional, e não do Judiciário, assegurar à sociedade que não haja fugas.

Espera-se, portanto, que o Sindicato dos Agentes Penitenciários assuma suas responsabilidades, requerendo a seus superiores, se for o caso, medidas necessárias para cumprir suas funções, abandonando o discurso de atribuir responsabilidade para quem não a detém.

O momento é gravíssimo no Piauí, no Brasil e em todo o mundo. Vivemos uma situação inédita em décadas. Portanto, é hora de trabalhar e não de apontar culpados de forma irresponsável, gerando uma instabilidade desnecessária entre as instituições.

Leonardo Brasileiro
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses.

Da Redação
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