Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participar de manifestação pró-intervenção militar, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que não há solução para o país fora da democracia.
A declaração de Toffoli ocorreu em reunião em que recebeu o texto do "Pacto pela vida e pelo Brasil" de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).
"As seis entidades têm no DNA o conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, do quão nefastos são os fundamentalismo, do quão nefasto é o ataque às instituições e à democracia. Neste momento é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do país", disse.
O presidente do Supremo ressaltou que o conteúdo do texto vai ao encontro dos direitos e garantias assegurados pela Constituição.
"O STF tem sido a todo momento chamado exatamente para ser guarda desses objetivos e princípios. Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão na Constituição".
No domingo (19), em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".
"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que, na ocasião, participava pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."
Já nesta segunda, Bolsonaro procurou mudar o tom. "Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade", disse Bolsonaro durante a manhã.
O presidente se mostrou bastante incomodado com as críticas que recebeu por participar de ato de apoiadores pró-intervenção militar, com gritos contra o Congresso Nacional e o STF e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra a pandemia.
A fala de Bolsonaro e sua participação no ato de domingo em Brasília, no Dia do Exército, provocou outras fortes reações no mundo jurídico e político.
Ainda no domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiou o ato. Por meio de uma rede social, o deputado disse ser uma "crueldade imperdoável" pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da covid-19.
"O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos", escreveu Maia. "Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição."
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse ser "lamentável" que o presidente "apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5". O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também chamou de "lamentável" a participação de Bolsonaro. "É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia."
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que "democracia não é o que presidente Bolsonaro pratica".
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, disse ao jornal Folha de S.Paulo que "só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve". Gilmar Mendes, também do STF, disse que "invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática".
O presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que "a sorte da democracia brasileira está lançada" e que está é a "hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade".
Fonte: Folhapress
