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Adip denuncia falta de insulina e Ministério Público ingressa com ação pública

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com/Arquivo

A 12ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública (ACP) para que o Governo do Piauí regularize o fornecimento de medicamentos para tratamento da diabetes na Farmácia do Povo - Medicamentos Especializados. A Associação dos Diabéticos do Piauí (Adip) recebeu inúmeras denúncias e constatou que falta a insulina Lantus há 8 dias, colocando em risco à vida das pessoas que necessitam do medicamento. 

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes relata que a falta desse medicamento é recorrente e a ação pública visa proteger o direito transindividual relativo à saúde.  A ACP possui preceito cominatório de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada.

“Nenhuma justificativa de supostas limitações administrativas serve de argumento para o Estado do Piauí se omitir no cumprimento das exigências mínimas de tratamento medicamentoso aos cidadãos enfermos, principalmente quando dessa omissão decorrem sérios riscos à integridade física e à saúde desses usuários do SUS”, afirma Eny Pontes.

A presidente da Associação dos Diabéticos do Piauí (Adip), Jeane Melo, relata que a "desculpa" da pandemia da Covid-19 foi apresentada como resposta sobre a falta de insulina pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). "Eles falam que estão no processo de aquisição".

"Não existe processo de aquisição, a insulina já foi adquirida. A Sesapi comprou 28 mil insulinas no mês de dezembro, 20 mil dessas unidades foram entregues e tem oito mil nas mãos do distribuidor que não repassa porque não recebe pagamento nenhum. As dívidas estão acumuladas. Essa é a verdade", diz Melo. 

Jeane Melo questiona a relação com a pandemia e cita que as pessoas com diabetes estão dentro do grupo de risco para a doença.   "O diabético está entre os números de maior letalidade, as pessoas que adquirem Covid com essa comorbidade, e o governo sabe disso. Todo mundo sabe porque é muito comum você ligar a televisão e ficar  conhecendo a história de vida das pessoas que morrem com Covid, descobrindo que muitas são diabéticas, hipertensas, obesas; são três condições que caminham juntas. Não tem desculpa; tem, na verdade, falta de vontade; falta de compromisso, prioridade e de pagamento".  

"Na ação, o Ministério Público requer que o Estado do Piauí seja determinado a adquirir, de forma ágil, respeitando a legislação pertinente a processos licitatórios e a preço razoável, os hipoglicemiantes orais e injetáveis (insulinas) necessários para o tratamento de pacientes que sofrem de diabetes. O ente público também deve apresentar frequentemente o estoque atualizado desses fármacos, em respeito ao princípio constitucional da transparência", diz o MPPI.

O MPPI também ressalta que "foi requerido ao Poder Judiciário o deferimento do pedido e o consequente  envio de intimações ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí e à Diretora de Unidade de Assistência Farmacêutica para darem cumprimento à decisão de tutela provisória, sob pena de se caracterizar ato consciente e deliberado de descumprimento de ordem judicial".

"Em caso de descumprimento da eventual tutela provisória ou da sentença de mérito, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, deverá ser aplicada uma multa, em valor a ser estipulado". 

O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, no Piauí, André Gonçalves, reforça os riscos da falta da medicação aos pacientes.

"Os pacientes que precisam de insulina, que recebem insulina na farmácia de medicamentos de alto custo vêm tendo bastante dificuldade nesse período devido a falta de uma insulina, a Lantus, que é de ação longa. Sem essa insulina, os pacientes tendem a evoluir com a piora do seu controle glicêmico, os tornando particularmente vulneráveis, em um momento em que a gente precisa que todos tenham imunidade adequada"

O médico endocrinologista diz ainda que a falta dessa insulina pode causar danos maiores que a falta de leitos em hospitais.

"É fundamental que a gente tenha um controle adequado desde o início para evitar complicações futuras. Peço ao poder público que olhe isso com atenção, que não negligencie a saúde desses pacientes e restabeleçam o mais rápido que puder a disponibilização de insulinas para esse paciente", alerta Gonçalves.

O Cidadeverde.com entrou em contato com a Sesapi e aguarda esclarecimentos. 

 

Carlienne Carpaso e Graciane Sousa
[email protected] 

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