Fotos: Ascom

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu  durante webinar do Congresso em Foco, a Reforma Tributária como a mais importante das reformas estruturais para ajudar o país a retomar o crescimento no pós-pandemia da covid-19.

O debate virtual contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do relator da PEC 45/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); da assessora especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado; e do presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada. Todos eles são unânimes no entendimento de que a Reforma Tributária é importante para ajudar o país a sair da crise da covid-19. 

Rafael Fonteles disse que a Reforma Tributária é a grande oportunidade que o país tem para simplificar o sistema de tributação, melhorar o ambiente de negócios e combater as desigualdades do país. Também poderá corrigir distorções do sistema atual, cobrando mais de quem ganha mais, com a tributação sobre a renda e patrimônio, e aliviando a carga de quem ganha menos. 

Ele também propôs um esforço conjunto do Congresso Nacional e governo federal para promover a descentralização dos recursos públicos da União, contemplando mais os estados e municípios. “São os estados e municípios que atendem às demandas diretas da sociedade em serviços como educação, segurança pública, saúde, entre outros”, justificou. “E a crise da pandemia da covid-19 reforçou a importância de não apenas termos mais dinheiro na ponta, mas também de uma gestão mais eficientes desses recursos”.
 
Rodrigo Maia disse que a discussão da Reforma Tributária está sendo retomada gradativamente na Comisssão Mista da Câmara e do Senado criada para discutir o assunto. Para ele, a mudança no sistema tributário é decisiva para ajudar o país a sair da crise e a retomar o crescimento após a pandemia do novo coronavírus. “Precisamos de uma pactuação dos três poderes para aprovar uma reforma que contemple todos os entes e possa efetivamente contribuir para a recuperação econômica do país”, disse.

Ao responder questionamento do presidente do Comsefaz sobre a possibilidade de o Congresso aproveitar a reforma para descentralizar os recursos da União, Rodrigo Maia ponderou que a desvinculação do orçamento não ocorrerá da noite para o dia, mas o assunto precisa ser discutido. “Precisamos sentar à mesa para discutir o sistema de partilha dos recursos públicos, uma nova pactuação de responsabilidades e como financiar isso tudo”, afirmou.

 

Da Redação
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