O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, expediu, no último sábado (15), recomendação à secretária de educação de São José do Divino sobre a aquisição de merenda escolar. O promotor de Justiça Márcio Carcará é o autor do documento. A primeira orientação à gestora é que a mesma conclua o mais breve possível o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 021/2020, destinado a contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios.

O promotor de Justiça instrui, ainda, que a secretária dê continuidade ao fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem, de forma ininterrupta, durante o período de suspensão das aulas, em especial aqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente. Caso as pessoas beneficiadas com a medida não consigam se deslocar para buscar os alimentos, a gestora da educação de São José do Divino deverá viabilizar a distribuição na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão-alimentação ou congênere, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo município.

A secretária de educação tem até cinco dias para enviar ao Ministério Público manifestação sobre o cumprimento da recomendação.

Da Redação
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