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Justiça determina reforma em cinco escolas do estado em Teresina

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Reprodução site MPPI

As escolas estaduais Severiano Sousa (bairro Acarape), Dep. Alberto Monteiro (Mocambinho), Dep. Átila Lira (Itararé), Mundim Ferraz (Santa Maria) e Pequena Rubim (Mocambinho), deverão passar por uma reforma na estrutura física dos prédios. Foi o que determinou a o juiz de direito Anderson Antônio Brito Nogueira,da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, após uma ação civil pública do Estado. 

"Nota-se que não é suficiente a simples prestação do serviço pelo Ente Público, mas sim que a prestação do serviço público venha acompanhada das condições necessárias e essenciais para que seja possível garantir um padrão mínimo de qualidade, em especial nos serviços públicos de educação, nos quais a precariedade da estrutura pode acarretar a segurança dos usuários do serviço, que constituem em sua maioria de crianças e adolescentes", afirma o juiz em sua decisão.

A vistoria foi realizada pela promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho que constatou a existência de diversas irregularidades que comprometem a estrutura das unidades.

“É preciso que todas as deficiências estruturais sejam sanadas, para que haja garantia de que o ambiente escolar é propício à prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes que frequentam os educandários”, destacou Maria Ester, na ação inicial.

A reforma nas escolas devem ser feitas pelo governo do Estado no prazo de seis meses. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que ainda não foi notificada de decisão judicial.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação informa que não foi notificada oficialmente quanto à decisão do Tribunal de Justiça e esclarece que todas as escolas da rede estadual serão contempladas com intervenções estruturais e aquisição de equipamentos, previstos no programa Pro Piauí Educação.

Veja decisão na íntegra:

Caroline Oliveira
[email protected]

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