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Nova lei vai subsidiar decisões judiciais e políticas contra feminicídio e violência a mulher

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

  

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia como política permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, praticada contra meninas e mulheres.

Aplicado no Piauí desde 2018, em fase de testes, o formulário tem como objetivo subsidiar decisões judiciais e políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. A ferramenta foi desenvolvida pela Agência de Tecnologia do Piauí (ATI) em parceria com a Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública. 

Além de questões de natureza criminal, o formulário também trará questões que ajudarão as autoridades a traçar o perfil das mulheres em situação de vulnerabilidade. As mulheres responderão perguntas sobre saúde física, saúde mental, identidade de gênero, sexualidade, religião, entre outros. 

"Esse formulário vai ter categorias da vida daquela mulher. Quem vai responder é a própria mulher, ela quem vai falar quais são os riscos que ela está sofrendo. A ideia é tentarmos compreender cenários multiformes de riscos. Nós sabemos que as mulheres negras são assinadas em maior número. O que nós queremos saber é porque as mulheres negras são assassinadas em maior número. Agora, vamos descobrir com outros cenários, multiformes. A gente vai poder estabelecer parâmetros para além da raça, como religião, classe social e saúde. É um formulário que vai nos fornecer inúmeros elemento, sobretudo para as políticas sociais", explica a superintendente de Gestão de Riscos, Eugênia Villa. 

A ideia é que formulário eletrônico passe a ser aplicado por equipes multidisciplinares, não apenas nas delegacias da mulher e batalhões da Polícia Militar, mas também em locais como Centros de Referência em Assistência Social e Coordenadorias municipais de mulheres. 
 
"A partir desse formulário, vou saber quais são os cenários de riscos de Teresina e dos municípios, de cada bairro. Vamos poder entregar ao poder público o detalhamento dos riscos que essas mulheres estão sofrendo, para que a gente possa dar um atendimento integral a essa mulher e evitar o feminicídio. É a mitigação dos fatores de risco", destaca. 

Atualmente, o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia já é aplicado em Teresina nas delegacias da mulher e no Plantão de Gênero. O sistema também já utilizado em fase de testes no município de São Raimundo Nonato. 

Com a aprovação da lei que torna o formulário uma política permanente do estado do Piauí, a ideia é que mais municípios possam utilizar a ferramenta. 

"Precisamos fazer visitas técnicas para capacitar. Tão logo a lei seja sancionada, vamos fazer um cronograma de visitas técnicas aos municípios", destaca Eugênia Villa. 

 

 

Natanael Souza
[email protected] 

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