A Receita Federal (RF) iniciou o envio das cartas aos contribuintes que estão com a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, retida em malha fiscal. A carta orienta que os próprios contribuintes promovam a autorregularização da situação. No Piauí, 2.731 pessoas vão receber a carta da RF. Em todo o Brasil, 334 mil cartas deverão ser entregues no período de 29 de outubro a 1º de novembro.

As cartas serão enviadas aos contribuintes que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal. De acordo com a Receita Federal, para regularizar a situação o contribuinte que receber a carta não precisa comparecer à sede da Receita Federal para regularizar os dados.

“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção”, explica a Receita Federal. 

O delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Alves, comenta que as cartas é uma “oportunidade para que as pessoas conheçam as pendências existentes na sua declaração. É importante esclarecer que não precisa comparecer à Receita Federal para detalhar essas pendências. É uma oportunidade para a autorregularização e com isso sair da situação de malha fiscal”. 

O fisco adverte “que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício”.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet, no menu "Onde Encontro?", na opção "Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)", utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br. A declaração retida em malha fiscal sempre apresenta mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.

Quem apresenta Declaração do IRPF deve sempre consultar o extrato do processamento da DIRPF apresentada. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita Federal para fazer essa consulta. Em até 24h após a apresentação da Declaração, as informações sobre o processamento estão disponíveis no extrato.

A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.
 

Fonte: Receita Federal

 

Restituição 

Nesta sexta (30), a Receita Federal realiza o depósito do lote residual da restituição do Imposto de Renda para 2.214 contribuintes no Piauí. O valor total dos depósitos é de R$ 4.533.610,41.

Carlienne Carpaso
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