Strans registra BO contra empresa que retirou radares fixos das ruas em Teresina

Fotos: Ascom/Strans

Atualizada às 18/11 às 9h20

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) informou nesta terça-feira (17) que vai registrar Boletim de Ocorrência contra a empresa Velsis, que retirou, sem aviso prévio, os radares de trânsito de vias da cidade.

A empresa retirou 29 radares fixos – dos 57 existentes - equipamentos que fiscalizam a velocidade e possíveis atos de irregularidade dos motoristas.

Segundo a Strans, a decisão da empresa fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“No artigo 95, capítulo VIII - que trata da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, diz que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”, diz a nota.

A Strans informou que o contrato com a Velsis foi encerrado no mês passado e havia entendimento para que os serviços tivessem continuidade.

De acordo com a prefeitura, uma nova licitação já foi realizada, tendo sido vencedora a empresa Labor, que está em fase de contratação para garantir a prestação dos serviços.

Empresa disse que contrato terminou em outubro

O portal Cidadeverde.com tentou contato com a empresa Velsis, que enviou uma resposta na noite desta terça(17), informando que o contrato encerrou no dia 19 de outubro deste ano e desde então os aparelhos estão desligados e que não havia acordo para manter o serviço, inclusive está em contrato que os equipamentos devem ser retirados tão logo acabasse o contrato.

O contrato celebrado com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) teve seu prazo de vigência encerrado em 19.10.2020, sendo que desde então os equipamentos estão desligados, não gerando qualquer tipo de infrações e/ou registros.

Conforme obrigação contratual, ao final do prazo de vigência, a empresa deveria retirar os equipamentos dos locais:

“Ao término do contrato, a contratada ficará responsável pelo recolhimento/retirada dos equipamentos, bem como pela total recomposição do local nas condições anteriores” (edital, cláusula 23.1.28) Em e-mail datado de 20.10.2020, a própria SMTT informou á Velsis o encerramento do contrato, solicitando e recomendando fossem adotadas as providências disto decorrente.
Mesmo sendo desnecessária a comunicação, em comunicado protocolado perante a Strans em 10.11.2019, a empresa informou que os equipamentos e materiais instalados seriam retirados.

A empresa desconhece qualquer negociação para continuidade dos serviços prestados, inclusive porque diante do encerramento do contrato inexiste possibilidade legal de continuidade na prestação dos serviços.

A partir do encerramento do contrato, a responsabilidade pela fiscalização de trânsito e instalação dos equipamentos não é mais da empresa Velsis.

A empresa esclarece que sequer participou do processo licitatório que deu origem à contratação mencionada na reportagem, a empresa Labor. Tendo sido celebrado contrato com a nova empresa, passa a ser dela a responsabilidade pela instalação dos equipamentos.