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Câmara aprova texto-base do projeto que cria a BR do Mar

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A Câmara aprovou nesta segunda-feira (7) o texto-base do projeto que cria a BR do Mar, iniciativa que busca reduzir a dependência do transporte rodoviário no país e ampliar navegação entre portos nacionais (cabotagem).

A proposta foi aprovada por 324 votos a favor e 114 contra. O plenário da Casa ainda vai analisar os destaques, sugestões de alterações em pontos específicos do projeto. Somente após essa etapa, seguirá para o Senado.

O plano de criar a BR do Mar foi enviado pelo governo e procura flexibilizar as regras para a navegação entre portos nacionais e aumentar a frota de embarcações no país.

Hoje, a cabotagem é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro.

Essas empresas podem ter frota própria ou podem afretar navios. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode custar até 70% mais caro do que a realizada por uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento a tempo -ou seja, quando a empresa brasileira contrata uma terceira.

O projeto da BR do Mar amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.

Ao retirar a obrigatoriedade de que a empresa possua frota própria, a intenção é reduzir custos e dar agilidade ao mercado. Seria possível a uma companhia autorizada operar no transporte de cabotagem sem precisar investir pesado na construção de um navio, por exemplo.

O texto aprovado pela Câmara prevê também a prorrogação por mais um ano do Reporto (regime especial que corta impostos para a importação de equipamentos logísticos, embarcações e outros bens). Atualmente, o Reporto está previsto para acabar no fim de dezembro.

Fonte: Folhapress

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