Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a suposta produção de relatórios pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no " caso Queiroz". Em seu despacho, a ministra afirma que os fatos devem ser investigados porque, em teses, "podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)".

Segundo denúncia revelada pela revista "Época", a Abin, comandada por Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, produziu ao menos dois relatórios para defender Flávio no inquérito que investiga um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como "grave" a suspeita de que órgãos públicos tenham trabalhado para auxiliar o filho do presidente em causas judiciais.

O PGR afirmou que pediu informações ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) dentro de uma apuração preliminar do Ministério Público Federal, tecnicamente chamada de notícia de fato.

"O fato é grave", disse o procurador-geral. "O que não temos é prova desses fatos. Para que [a notícia de fato] seja convertida em inquérito, é preciso ter elementos judiciários", completou Aras.
"Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa", disse Aras durante uma conversa com jornalistas.

O filho do presidente é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e de ter liderado uma organização criminosa. O Ministério Público do Rio suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia do Rio para benefício pessoal.

Segundo a revista Época, a Abin teria produzido documentos para ajudar o parlamentar a ser absolvido. Em um dos documentos, segundo a revista, a agência deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". FB é Flávio Bolsonaro, e Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Advogados de Flávio querem provar que o caso das "rachadinhas" foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin então teria emitido os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.

Segundo o site The Intercept Brasil, a produção desse relatório pode ter partido de um policial federal cedido à Abin, conhecido internamente como um bolsonarista entusiasmado nas redes sociais.

Em abril deste ano, durante reunião ministerial, Bolsonaro já havia dado pistas sobre uma suposta rede particular de informantes dentro de órgãos oficiais do governo, como na Abin.

"Se reunindo de madrugada pra lá, pra cá. Sistemas de informações: o meu funciona", afirmou Bolsonaro. "O meu, particular, funciona. Os ofi... que tem oficialmente, desinforma [sic]. Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho", continuou o presidente.

No trecho da reunião, o presidente não foi claro sobre o que seria esse sistema privado. Como também revelado pela revista Época em outubro, os advogados de Flávio acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal com autorização do presidente Bolsonaro para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas "rachadinhas".

O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de "suspeitas de irregularidades das informações" nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente. Segundo a revista, o presidente também se envolveu na mobilização dos órgãos federais, ao acionar o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, a fim de auxiliar na apuração em favor do senador.

Em nota na semana passada, o GSI reagiu à reportagem e disse reiterar "que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema".

"As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência", completou a nota.

Segundo a Época, a procedência dos relatórios foi confirmada à revista pela defesa do senador. Procurada na sexta-feira pela reportagem, a defesa do filho do presidente disse que não iria se manifestar.

ADVOGADA DIZ QUE NÃO SEGUIU RECOMENDAÇÕES DA ABIN

Em nova reportagem publicada nesta sexta (18) pela revista Época, a advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, disse que não seguiu as recomendações feitas em relatórios da Abin para obter informações da Receita Federal em favor de seu cliente.

"Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele [Alexandre Ramagem] está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle", disse Pires.

Segundo a advogada, entre as orientações vindas de Ramagem estava o pedido para que a defesa protocolasse uma petição na Receita Federal solicitando os documentos que embasassem a suspeita de que o senador foi alvo de um grupo criminoso que atuava no órgão. Ela não tem conhecimento se outros documentos foram produzidos.

Fonte: Folhapress