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Justiça acata pedido do governo da Bahia e proíbe festas de Réveillon em Porto Seguro

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O governo da Bahia conseguiu na Justiça uma decisão liminar que proíbe o município de Porto Seguro (714 km de Salvador) autorizar, permitir ou realizar festas de Réveillon, independentemente da quantidade de pessoas presentes.

A liminar concedida nesta quinta-feira (25) pela juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.

A magistrada fixou uma multa de R$ 300 mil para quem descumprir a regra e também autoriza o governo baiano a utilizar a Polícia Militar para garantir o cumprimento da decisão liminar.
A decisão é respaldada pela necessidade de evitar aglomerações em meio a uma segunda onda de casos da Covid-19 no estado. Neste sábado (26), a Bahia registra 7.811 casos ativos da doença e uma ocupação de 75% dos leitos de terapia intensiva.

No início de dezembro, o governador Rui Costa (PT) já havia emitido um decreto proibindo a realização de festas até o dia 4 de janeiro em todo o território baiano. Além de emitir um decreto proibindo a realização de festas, o governador orientou a Secretaria de Segurança Pública a notificar os estabelecimentos que anunciaram eventos de fim de ano.

Mesmo com o decreto em vigor, o governo optou por acionar a Justiça, já que em algumas prefeituras indicaram que permitiriam a realização de festas.

Foi o caso, por exemplo, de Porto Seguro. O prefeito eleito Jânio Natal (PL) informou que emitiria um decreto na madrugada de 1º de janeiro autorizando a realização de festas no município.
Com praias badaladas como Arraial d'Ajuda e Trancoso, a cidade baiana é um dos destinos turísticos mais procurados do país para festas de fim de ano. O prefeito eleito foi procurado para comentar a decisão da Justiça, mas não atendeu às ligações da reportagem.

No dia 17 de dezembro, a Justiça da Bahia já havia deferido uma liminar de teor semelhante proibindo a realização de festas na ilha de Boipeba, um dos principais destinos turísticos do sul do estado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia.

Dois dias depois da decisão, uma festa de música eletrônica que estava prevista para acontecer na ilha foi cancelada. A festa Mareh NYE vinha sendo divulgada em redes sociais online e já havia vendido parte dos ingressos -os clientes serão reembolsados.

Outras festas que aconteceriam em praias do litoral da Bahia foram suspensas nas últimas semanas após o decreto do governo do estado. Foi o caso, por exemplo, do Réveillon da Vila, que teria uma programação de cinco dias de festas na vila de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, sul do estado.

Em Salvador, a prefeitura suspendeu o Festival da Virada, que este ano aconteceria sem público, em formato de live, em razão da pandemia. O prefeito ACM Neto (DEM) justificou a decisão alegando que não havia clima para festejos em meio a novo avanço de casos da Covid-19.

A prefeitura ainda determinou o bloqueio de trechos da orla da capital baiana que costumam reunir pessoas durante o Réveillon, como o trecho próximo ao Farol da Barra.


Fonte: Folhapress

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