Na última quinta (11/02), o Ministério Público do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Cocal, celebrou acordos com as Secretarias de Saúde do Município de Cocal e de Cocal dos Alves. O intuito é promover a gestão de prioridades e a transparência das listas de vacinação contra a covid-19, em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Imunização.

O promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, os Secretários de Saúde dos dois municípios, os Procuradores dos Municípios, a Coordenadora de Imunização de Cocal e a Técnica da Secretaria de Saúde de Cocal dos Alves estiveram presentes. Na ocasião, as Secretarias Municipais se comprometeram a executar as fases da Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19 seguindo os critérios de exposição à infecção, com intervalo de tempo de 28 dias entre a 1ª e a 2ª dose da vacina.

Além disso, também deverão seguir a ordem de prioridade dos grupos de trabalhadores: equipes que estiverem diretamente envolvidas na vacinação dos grupos prioritários; trabalhadores dos serviços de saúde pública e privada tanto de urgência quanto da atenção básica envolvida diretamente na atenção para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, e profissionais do LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí), diretamente vinculados aos serviços de diagnóstico do vírus.

A vacinação deverá ser realizada a partir da lista de trabalhadores da saúde, previamente elaborada e encaminhada pelos gestores das unidades, contendo informações sobre critérios de prioridade e risco. As Secretarias de Saúde dos Municípios também se comprometeram a promover a transparência, divulgando diariamente o número de vacinas recebidas do Estado e a relação das pessoas vacinadas no dia, dentre outras informações a respeito da operacionalização e cronograma da vacinação.

A eventual não observância das obrigações do acordo, em caso de força maior, deverá ser comunicada e justificada ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

Da Redação
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