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Alto Longá: MPPI realiza inspeção virtual no Hospital Municipal

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O Ministério Público do Estado do Piauí realizou inspeção no Hospital Municipal de Alto Longá para acompanhar e fiscalizar se o estabelecimento está adequado às cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MP e o município. O objetivo é resolver as inadequações no funcionamento, instalações e equipamentos nos mais diversificados setores do Hospital.

A equipe de fiscalização foi composta pelos promotores de Justiça Jorge Pessoa e Denise Costa Aguiar, os médicos do MPPI Viviane Pompeo e Celso Pires, a engenheira civil do órgão ministerial Carol Chaves Mesquita, a Secretaria Municipal de Saúde Edileusa Brito e os representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Em vistoria realizada anteriormente pelo MP, inadequações foram identificadas, como o funcionamento sem licença sanitária. Diante disso, o TAC foi proposto pela promotora Denise Costa para que o local tenha o funcionamento regularizado e adequado, visto que o Hospital Municipal é referência para uma população de cerca de 13.646 habitantes.

Algumas das iniciativas firmadas foram o providenciamento da licença sanitária, a elaboração do Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de boas práticas para serviço de alimentação, nutrição, enfermagem, limpeza e demais setores de hospital e a implantação de treinamento e capacitação para os funcionários.

Outros compromissos foram a garantia de acessibilidade, a implantação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a implementação do sistema Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, o desenvolvimento de protocolos que contenham ações voltadas para a Segurança do Paciente e a composição de quadro funcional com número suficiente para o desenvolvimento das atividades do serviço, com escala de profissionais.

A inspeção virtual foi uma oportunidade para acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta. O descumprimento injustificado de algumas das cláusulas do termo implicará em multa diária de R$ 1.000, que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Da Redação
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