A proposta dos parlamentares é proibir o envolvimento direto da CMEIE com a confecção do documento. O vereador Rodrigo Martins disse que a idéia é abrir licitação para empresas e entidades. “A comissão quer cancelar a exclusividade da CMEIE para que qualquer agremiação possa expedir a carteira”, afirmou Rodrigo Martins, do PSB.
Rodrigo Martins disse que a proposta é transformar a CMEIE em conselho municipal. Os parlamentares solicitaram que o presidente da entidade informe os bens da comissão, a planilha de custo das carteiras nos últimos três anos, a arrecadação do órgão de 2006 a 2009, os convênios assinados e a relação dos grêmios que recebem repasses da CMEIE. O presidente tem 15 dias para entregar toda a papelada.
Medida Provisória
A mudança na finalidade da CMEIE, segundo Rodrigo Martins, será com base na Medida Provisória 2208 de 17 de agosto de 2001. Os vereadores major Paulo Roberto e Rodrigo Martins destacaram que o objetivo é baratear a carteira de estudante e dar transparência no trabalho da comissão.
Yala Sena
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