Arquivo Pessoal
Moradores do Residencial Torquato Neto, no bairro Portal da Alegria, zona Sul de Teresina, estão cobrando que a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura providenciem as obras de drenagem para a região. Os moradores – denunciando a situação de inundação que afeta, anualmente, a região, durante o período chuvoso – também cobram a suspensão, enquanto perdurar o problema, de cobrança de IPTU e das prestações dos contratos de financiamento das casas – construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a moradora Márcia Maria, há um Processo Administrativo (000028-002/2019), parado no Procon-PI, que busca solucionar o problema na quadra onde ela mora, no Torquato Neto III. “O processo está suspenso, mas estamos tentando fazer ele andar, para ser judicializado. Eu pago prestação. Tem dias que a gente sai e, quando volta, não consegue entrar em casa, porque chove. Outro dia, fui andar de bicicleta com meu filho, choveu e, quando voltei, não consegui entrar em casa, pois estava tudo alagado. É um absurdo”, relata.
A moradora foi uma das que procuraram o deputado estadual Franzé Silva (PT), para que ele intervenha no caso, na tentativa de resolver a questão. Em fevereiro de 2020, o parlamentar ingressou com representações no Ministério Público do Piauí (MP-PI) e no Ministério Público Federal (MPF), denunciando a situação e cobrando providências. Franzé Silva observa que pleiteou ações junto aos órgãos ministeriais por entender serem “ilegais, inconstitucionais e imorais as edificações daquela área”.
“Os processos administrativos, tanto da Caixa Econômica Federal como da Prefeitura de Teresina, que liberaram o financiamento e permitiram a construção naquela área são nulos, tendo em vista que não foi apresentado projeto de drenagem de áreas pluviais. É dinheiro público jogado fora”, assevera Franzé. “Estamos agendando audiência com os moradores e buscaremos o posicionamento dos órgãos do Ministério Público, para que possamos, urgentemente, resolver esse problema, que tantos prejuízos causa à população”, pontua.
Em 2017, a Justiça Federal proferiu decisão favorável a pedidos feitos pelos moradores dos residenciais Torquato Neto III (Quadra H) e Torquato Neto IV (Quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K), determinando que o Município se abstenha de cobrar IPTU sobre imóveis e prorrogue a suspensão de prestações de contratos de financiamento, até que a obra de drenagem seja realizada. “Vamos buscar, junto ao Ministério Público, que essa decisão seja estendida a todas as regiões de Teresina que estejam nessa situação”, finaliza o deputado Franzé.
