Estudantes secundaristas de Teresina questionam a proposta dos vereadores Rodrigo Martins (PSB) e Major Paulo Roberto (PRTB) de extinguir a Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil (CMEIE) para criar um conselho. A comissão tem atualmente representantes da classe estudantil, vereadores e de entidades da sociedade civil. Cada um desses representantes recebe uma remuneração mensal no valor de R$ 1.050.
De acordo com o presidente do CCEP (Centro Colegial dos Estudantes Piauienses), Edvan da Silva, “a CMEIE unifica a expedição das carteiras estudantis. Se essa atribuição for dada a outras entidades, vai acontecer o que acontecia no passado, um derrame de carteiras estudantis”.
Os estudantes temem que as instituições passem a expedir carteiras para não estudantes, pessoas que se matriculam somente para conseguirem o documento. “A CMEIE faz a fiscalização da frequência nas escolas e confisca as carteiras daquelas pessoas que não estão freqüentando as aulas. Ano passado foram canceladas 20 mil carteiras. Isso é também o motivo pelo qual o custo de confecção da carteira é tão alto, segundo a direção da comissão”, explica Edvan.
Porém, os estudantes afirmam que entendem que o preço da carteira é alto e continuarão lutando pela diminuição no preço da carteira.
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O projeto dos vereadores pretende extinguir a comissão e criar um conselho, com as mesmas atribuições e representatividade, só que sem a remuneração para seus membros.
“Nós acreditamos que é imoral essa remuneração para um vereador, por exemplo. O conselho teria o papel de normatizar e padronizar a carteira. Uma medida provisória proíbe a exclusividade na confecção das carteiras. Nós queremos é respeitar a medida provisória, que tem força de lei. É inaceitável pegar o dinheiro de um pai de família para que seus filhos tenham direito a meia passagem e dar esse dinheiro a um vereador”, contesta.
O projeto está em fase de estudo. O vereador diz que espera apenas que a CMEIE repasse as documentações solicitadas pelos vereadores para a avaliação de quanto poderá ficar o preço da carteira.