As históricas e milionárias dívidas de prefeituras do Piauí em relação a contas de água e energia motivaram o Tribunal de Contas do Estado a tomar uma medida drástica. O tribunal decidiu intervir e a partir de agora, as prefeituras que tiverem inadimplentes serão impedidas de receber recursos do governo federal e estadual. Os prefeitos que insistirem poderão ser multados. É uma intervenção inédita no Brasil.
Os prefeitos inadimplentes poderão ser multados e terem suas contas reprovadas pelo TCE, tornando-se inelegíveis. E as prefeituras, para conseguirem firmar convênios com o Estado e a União, deverão conseguir certidões negativas.
“O gestor deve seguir a Lei de Responsabilidade Social, que diz que o gestor é obrigado a honrar com seus compromissos e não deixar dívidas para o seu sucessor. A lei diz que ele pode pegar até um ano e quatro meses de prisão”, salienta.
Leilane Nunes
